Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 702 DIVERSO DAQUELE PERTENCENTE AO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CITADO REQUERIMENTO TENHA SIDO ACOMPANHADO DA PROCURAÇÃO NELE MENCIONADA - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DO NECESSÁRIO INTERESSE DE AGIR - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.” (Apel. nº 1005315

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 514 honorários advocatícios, observo que a decisão de fls. 603 afastou a liquidação da verba relativa à ação cautelar nº 383/05 nos presentes autos para apuração naquele processo. A esse respeito, verifica-se que os cálculos apresentados pelas partes divergem acerca do valor devido, sobretudo no que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1474 se aguarde pela regular instrução probatória com a realização de eventual perícia judicial, respeitando-se, inclusive, o princípio do contraditório.Dessa forma, no que pertine ao pedido de abstenção quanto à negativação do nome da parte-autora perante os cadastros de inadimplentes não lhe assiste r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 856 haver efetuado prévio pedido válido para a obtenção administrativa do documento - Falta de interesse de agir caracterizada - Posicionamento de acordo com o recente julgamento do REsp 1.349.453/MS, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), que firmou o entendimento de que “A propositura de ação cautelar de exibi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 862 ROBERTO DE SANTANA j. 15.07.15) “AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - APELAÇÃO. - Hipótese em que o autor não comprovou haver efetuado prévio pedido válido para a obtenção administrativa do documento - Falta de interesse de agir ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1716 Processo 1047841-36.2016.8.26.0576 (apensado ao processo 1031257-88.2016.8.26) - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Hermiro Francisco da Silva Neto - Vistos.Defiro a gratuidade.Não há interesse na audiência preliminar. Alega a parte autora ser titular de cartão de crédito junto à requerida. Sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2229 1528 é possível a inserção dos dados do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (REsp 1.061.530/RS) Decisão Mantida” (AI n. 2024097-79.2013.8.26.0000, SJRIO PRETO, 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 24.10.2013, Rel. Des. MARINO NETO).”Agravo de instrumento. Contrato de financiamento de ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1513 e na jurisprudência pátria; e terceiro é que se faça o depósito do valor referente à dívida a título de caução. No caso, embora o trabalho técnico aponte a existência de um suposto saldo credor em prol do correntista, é de ver-se que o autor firmou diversos contratos de modo que, nesta fase de cog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1672 devedor nos órgãos de proteção ao crédito (REsp 1.061.530/RS) Decisão Mantida” (AI n. 2024097-79.2013.8.26.0000, SJRIO PRETO, 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 24.10.2013, Rel. Des. MARINO NETO). “Agravo de instrumento. Contrato de financiamento de veículo. Tutela antecipada. Autorizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1182 REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, conforme preceitua o art. 842, §1º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)