Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 1908 poderá opor-se à execução por meio de embargos (Art. 914, “caput”). A regra é que os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919), salvo nas condições da primeira parte do parágrafo primeiro da aludida disposição, o que não é o caso.Isso porque, à evidência não se vislumbra, de imediat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1559 Ausência dos requisitos legais Configurada inadimplência, é possível a inserção dos dados do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (REsp 1.061.530/RS) Decisão Mantida” (AI n. 2024097-79.2013.8.26.0000, SJRIO PRETO, 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 24.10.2013, Rel. Des. MARINO NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1445 Súmula n 380: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Há que se ressaltar, ainda, que segundo a jurisprudência do STJ, a discussão judicial da legalidade das operações, por si só, não autoriza a concessão da tutela antecipada no que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3475 a fim de sanar eventual nulidade. Intime-se a Defensoria Pública. Int. - ADV: ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/ SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP) Processo 1018884-89.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Evelyn de Aguiar Junqueira - BV Financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1704 1. Satisfeita a execução pelo pagamento, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, com imposição de custas a(o) executada(o) que, citado(a), pagou o(s) débito(s) após a propositura da execução fiscal. Tal fato implica no reconhecimento do débito pelo(a) devedor(a), de modo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 182 da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 3) Cite-se para contestar, ficando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2645 pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5524 a serem sanadas. Dou o feito por saneado. 4) Fixo como ponto controvertido a autenticidade (ou não) do termo de adesão a autorização para desconto em folha de pagamento de fls. 213/215 e do contrato de fls. 216/219, supostamente celebrados entre a parte autora e o requerido. 5) Tendo em vista que a autora impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 726 RELAÇÃO Nº 0665/2020 Processo 0004798-92.2018.8.26.0286 (processo principal 4000013-92.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Banco Itauleasing S/A - GHADIEH CIA LTDA. - Melissa Okamoto - Centrus Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista o pagam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2815 outro - Ante a certidão de fl. 248, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO (OAB 120118/SP), PLÍNIO CÉSAR DE FREITAS (OAB 227043/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), CORA HELENA LUPATELLI AL