Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 2719 Voto nº 19.533 Apelação Cível nº 1006181-69.2016.8.26.0024 Comarca de Andradina / 3ª Vara Cível Juiz(a): Fernanda Oliveira Silva Apelante(s): Ana Rosa Medrado Apelado(a)(s): Banco BMG S/A São Paulo, 17 de agosto de 2017 Rel. Des. SANDRA GALHARDO ESTEVES).”11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1609 GALEAZZI (OAB 185626/SP) Processo 1008354-30.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Novação - PROJETO CONVIVER LTDA ME - Vistos. Com base na Súmula n. 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar impossibilidade de arcar com os enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1571 Vistos. A autora ajuizou ação idêntica com os mesmos fatos e fundamentos jurídicos contra a mesma instituição, de modo que determino a reunião dos processos, apensando-se este processo ao de número 1012587-70 (digital), para julgamento simultâneo (CPC, arts. 103 e 105), seguindo-se citação e conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1000 fixa, com taxas e encargos previamente estabelecidos, com previsão de resgate em parcelas iguais e sucessivas. No que tange ao pedido de depósito das parcelas que a parte autora apurou ser devida, essa pretensão deve ser acolhida por força das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 12.810, de 16 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1556 judicial da legalidade das operações, por si só, não autoriza a concessão da tutela antecipada no que tange impedir a inscrição do devedor nos cadastros dos órgãos protetores do crédito. Esse o entendimento que vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Alguns requisitos são exigidos:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 277 para os fins do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil (art. 649, IV, do CPC/73), sendo viável a penhora de 30% dos referidos rendimentos, sem qualquer atentado ou afronta ao dispositivo citado. (...)”. Desse modo, após a preclusão desta decisão, oficie-se a fonte pagadora (“Prefeitura Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2621 MÓDULO LTDA - Vistos. 1 - Observa-se que o endereço da intimação (fls. 277) é o mesmo em que ocorreu a citação para pagamento (fls. 56). Se a parte executada havia se mudado, deveria ter comunicado à parte exequente, em respeito, inclusive, ao princípio da boa-fé que deve incidir na relação contratua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2334 150 e 152/153, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Intime-se. São José do Rio Preto, 18 de janeiro de 2023. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO (OAB 233133/SP), SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33/PB) Processo 1064950-53.2022.8.26.0576 - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3855 que a demanda para revisão do contrato não inibe a caracterização da mora, segundo entendimento jurisprudencial consagrado pela Súmula n° 380 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (A.I. n° 0108012-60.2013.8.26.0000, rel. Des. Hugo Crepa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1617 Processo 1000534-28.2016.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Wanderson Pereira - Vistos. O valor da causa, como cediço, é requisito da petição inicial e consubstancia matéria de ordem pública, competindo ao juízo analisar sua adequação e promover sua retifi