Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3054 de Família e não da Infância e Juventude procedimento previsto no artigo 148, caput e parágrafo único, do ECA, quando o menor não se encontra nas situações do art. 98 da mesma lei, ou seja, não esteja em condição de irregularidade, consoante esta era entendida a partir do art. segundo da revogada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1217 jurisprudência pátria; e terceiro é que se faça o depósito do valor referente à dívida. Dessa forma, no que pertine ao pedido de abstenção quanto à negativação do nome da parte-autora perante os cadastros de inadimplentes e revogação da liminar não lhe assiste razão. Isso porque, não se vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1643 2024097-79.2013.8.26.0000, SJRIO PRETO, 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 24.10.2013, Rel. Des. MARINO NETO). Portanto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se para, querendo, contestar a ação, no prazo de quinze dias, com as advertências de praxe. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1001 autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso). De se observar, a propósito, que o mero ajuizamento de ação revisional do contrato bancário, mormente de financiamento de veículo, não basta para su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1494 recentes alterações introduzidas pela Lei n. 12.810, de 16 de maio de 2013 que editou o artigo 285-B do CPC (Art. 285-B Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1560 24.000,00, a ser resgatado em trinta e seis parcelas iguais e sucessivas de R$ 992,25. Pretende, em tutela de urgência: que a instituição se abstenha de negativar seu nome; impedir o ajuizamento de ação de busca e apreensão para que seja mantido na posse do objeto da lide; depositar a quantia apurada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1406 órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade, já que a maior parte da dívida não estará salvaguardada. Valor a ser depositado é muito aquém do valor das parcelas contratadas. Agravo não provido” (Agravo de Instrumento nº 2066927-26.2014.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1403 - Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso). De se observar, a propósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 432 Dir. Públ. Rel. Des. Marino Neto J. 26.03.2009). “IPTU - Execução Fiscal - Exceção de pré- executividade - Alegação de isenção e de nulidade da CDA - Exceção rejeitada - Necessidade de dilação probatória - Inexistência de provas pré-constituídas Matérias que devem ser discutidas em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5282 Decisão de fls. 261/263 determinou a regularização do polo passivo, com a exclusão de Merari Sene Mesquita; juntada de cópia da procuração outorgada pelo executada Ricardo e posterior intimação para pagamento; desbloqueio imediato das contas em nome de Merari e a expedição de certidão em nome do ex