Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2419 prazo para resposta já estar em curso, propiciando o acertamento da lide com maior rapidez. A supressão da audiência do art. 277 do CPC com a adoção do rito ordinário não implica, à evidência, impossibilidade para conciliação, justamente a finalidade maior da audiência em questão, na medida em que as partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1954 ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1023722-21.2015.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rosengarten - Vistos. Emende a parte autora a inicial, para atribuir valor correto à causa, nos termos do art.260 do CPC, recolhendo as devidas custas processuais. Prazo: 10 dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1872 Silva - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. 1] Dez dias para a autora corrigir o valor da causa (igual ao total do contrato - ação revisional - cláusula 3.9 de fls. 15). 2] A Constituição garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Decidindo recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2359 CARVALHO - sem ênfase no original). Embora o art. 4º da Lei n. 1.060/50 assegure tal benesse mediante simples afirmação da parte, é “justo e ponderado que o Juiz verifique o pedido de justiça gratuita, a fim de evitar o mau uso do benefício, por pessoas que têm condições de recolher as custas e arcar com v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2045 justifica-se como forma de assegurar maior celeridade processual. De fato, observa-se na prática que em muitas ocasiões a audiência do art. 277 do CPC resta prejudicada por falta de citação, ocorrência que conduz a sucessivas redesignações até a efetivação da citação e que acarreta prejuízo para a pauta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 184 Processo 1029721-20.2013.8.26.0100 - Notificação - Compra e Venda - ITAU UNIBANCO S.A. - Vagner Marques da Silva Bem - - Cláudia Rocha da Silva Bem - Vistos. Cobre-se da central a devolução do mandado independente de cumprimento, com urgência. Int. - ADV: ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP) Processo 1031034

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2471 da Lei Estadual n. 11.331/2002). O patrono do adversário de quem obtém a gratuidade também amarga prejuízo importante, porquanto, embora possível condenar o litigante vencido aos encargos sucumbenciais, mesmo que beneficiário da assistência judiciária gratuita (STJ EDcl. no REsp. n. 746.755/MG, 4ª Turma, j. 29.1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1979 acima em 19/11/2015. Eu, Lucia Ventre Viana Martins, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDUARDO SALUM FARIA (OAB 228575/SP) Processo 1019689-82.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes Ibrahim El Ghajar - Ibrahim Hanna El Ghajar - - Ibrahim Hanna El Ghajar - Vistos. Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2005 benesse deve ser concedida apenas aos que de fato necessitam dela. Vale registrar que, na discussão sobre o cabimento de assistência judiciária, vem sendo valorizado o fato de ter a parte constituído advogado particular (TJSP A. I. 654.939-4/4, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 05.08.09, rel. Des. OSCARLINO MOELLER; A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2135 lição do TJSP: “Em nosso ordenamento jurídico, a regra é que o provimento seja precedido de instrução processual fundada em contraditório e ampla defesa. A antecipação da tutela é medida excepcional, só admissível nas hipóteses previstas no art. 273 do CPC. A cautela deve preponderar na apreciação deste