Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 741 custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.010

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1620 eletrônico nos termos dos dispositivos regimentais. Não trouxe a parte embargante em seu requerimento argumentos suficientes para o convencimento dos membros da Corte Especial para a conversão do procedimento e apreciação da matéria na sessão de julgamento presencial. (...) (EDcl no AgInt nos EREsp 1.656.613-SP, Corte Especial

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 0386802.44.2014.8.09.0087 Isto porque, considerando o valor atribuído à causa, qual seja, o montante de R$ 736.614,08 (setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e oito centavos), os honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) deste valor, resultaria em R$ 73.661,40 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta e u

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 514 Considerando as disposições constantes do Provimento CGJT nº 01/2012, de 04.05.2012; Considerando o entendimento jurisprudencial no sentido de ser incabível o prosseguimento das execuções individuais ainda que decorrido o prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005, ilustrado pelas ementas abaixo: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1321 Restituição devida. Recursos não providos. (v.u., Ap. 1017104-91.2014.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, j. 30/9/2015) Comissão de corretagem Devolução Cabimento, pois a contratação destes serviços foi realizada no interesse da ré, que não poderia transferir ao adquirente verbas de sua responsabilidade. (v.u., Ap. 100329

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1176 o aumento unilateralmente imposto pela ré aos beneficiários do contrato em questão. No caso em apreço, a seguradora não juntou aos autos qualquer elemento de prova que conferisse força ao argumento de que houve desiquilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato. Não há qualquer estudo ou planilha que demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1322 - Vistos. Trata-se de inventário ajuizado pelo companheiro da falecida. Certidão de óbito a fls. 06. Documento de identidade da falecida a fls. 08. Procuração e documento de identidade do autor a fls. 04 e 07. Certidão de nascimento da filha comum a fls. 16 (1 ano de vida). Declarações de testemunh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1320 honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Recurso parcialmente provido. (TJSP, 7a Câmara, Ap 1012444-78.2014.8.26.0577, Rel. Des. Mary Grün, j. 30/9/2015) Assim sendo, em que pesem os argumentos lançados no recurso pela construtora, não haveria razão para se aplicar qualquer reforma à r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3466 para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias (contados da data da execução da medida liminar - art. 3º, §2º do Dec. Lei 911/69 - STJ- 3ª T. Resp 986.517, Min. Massami Uyeda, j. 4.5.10, Dj 20.5.10), pagar a integralidade da dívida (Resp nº 1.418.593MS), ou oferecer defesa no prazo de 15(quinze) dias (c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 960 SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2232095-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. J. da S. - Agravada: M. E. C. S. (Menor(es) representado(s)) - Vist