Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 676 relação ao depósito realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1049 15 dias, a concordância dos herdeiros da quarta classe (colaterais), diretamente interessados no pleito, ou a indicação de seus nomes e endereços para que sejam devidamente citados. Friso que, na forma do art. 327, do Código de Processo Civil, o procedimento especial previsto para o inventário é incomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1334 é previsto pelo regulamento da ANS. Aguarda o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a autorizar e custear a realização do tratamento com os medicamentos indicados no relatório médico, bem assim a arcar com as despesas relativas aos exames sempre que requisitados pelo médi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 764 demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 519 há notícias de bens de sua propriedade ou valores passiveis de penhora por meio eletrônico, tendo vista resultado infrutífero das pesquisas realizadas pelos sistemas Bacenjud (fls.139/141 dos autos nº 0034317-20.2020.8.26.0100), Renajud (fls.929/138 daqueles autos) e Infojud (fls.90/91 daqueles autos). Não bastasse iss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 823 rogação - Tulio Inacio Junqueira - Nelson Junqueira Junior - Vistos. Fls. 4594/4595: A sentença foi equivocadamente assinada e liberada nos autos, pois ainda em fase de elaboração. Passo a prolatar nova sentença em apartado. Intime-se. - ADV: RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR (OAB 22164/GO), MAURÍCIO ALVES DE LIMA (OAB 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1116 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a responsabilidade pelo protocolamento das petições nas devidas classes é exclusivo do advogado. O presente procedimento, que se funda em título executivo judicial, foi distribuído de forma autônoma, como se inicial fosse, violando, pois, as regras or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1220 pagamento das custas e despesas processuais - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2199317-81.2019.8.26.0000 Rel. Des. Mary Grun j. 03/12/2020 v.u.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1864 IPTU. Responsabilidade dos compradores somente a partir da entrega das chaves. Reembolso devido. 5. Corretagem. E. STJ firmou entendimento, em regime de recursos repetitivos (REsp 1599511/SP Tema 938), pela validade da transferência ao consumidor do pagamento da comissão de corretagem nas promessas de comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3466 para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias (contados da data da execução da medida liminar - art. 3º, §2º do Dec. Lei 911/69 - STJ- 3ª T. Resp 986.517, Min. Massami Uyeda, j. 4.5.10, Dj 20.5.10), pagar a integralidade da dívida (Resp nº 1.418.593MS), ou oferecer defesa no prazo de 15(quinze) dias (c