Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 491 programa “Minha Casa Minha Vida” e que a negativação de seu nome pode lhe acarretar dano irreparável ou de difícil reparação. Pleiteou tutela antecipada, que foi concedida em decisão de fls. 42. Inicial acompanhada de procuração e documentos de fls. 11/31.Os benefícios da assistência judiciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1585 do prazo de prorrogação de 180 dias, ante as vicissitudes da construção civil. Por outro lado, o atraso na entrega das obras está caracterizado. Restituição de valores pagos abrangendo multa e juros moratórios a partir do ‘habite-se’, além de cobrança de taxa condominial e IPTU antes da imissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 538 do Estado e o equilíbrio das contas públicas, ao que se acresce o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites draconianos aos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço público, para colocá-lo no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 805 DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 243 Pelos padrões sociais modernos, ninguém adquire uma propriedade para ser tolhido do uso e do gozo por meses a fio, ou seja, ninguém quando contrata espera estar contratando a insônia, a guerra ou a dor de cabeça, ao contrário, quem contrata queria adquirir a paz, o sono e a tranqüilidade porque confiava com quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1314 Execução - João Laercio Minussi - Banco do Brasil Sa - Vistos. Banco do Brasil S/A apresentou impugnação à presente fase de cumprimento de sentença condenatória proferida nos autos da ação civil pública movida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra o Banco Nossa Caixa S/A (Ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 260 Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Apresente o réu o instrumento contratual firmado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, nos termos do art. 475-J, CPC, fica a RÉ intimada por meio da Imprensa Oficial a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 278 Processo 1072336-54.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Elisabeth Abu-jamra BRADESCO SAÚDE S/A - Cumprindo a determinação de fls. 181, republico a sentença de fls. 166/170: “Vistos. Relatório Tratase de ação promovida por ELIZABETH ABU-JAMRA em face de BRADESCO SAÚDE S/A, visando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 1932 réplica (p.154/158).Instadas a especificar provas, apenas a parte autora se manifestou no sentido do julgamento antecipado da lide (p. 159/160).É o relatório.Fundamento e DECIDO.As preliminares de ilegitimidade passiva confundem-se com o mérito e como tal serão analisada.A denunciação da lide não cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 706 a demonstração da necessidade e ineficácia de outras alternativas.” (www.stf.jus.br notícia de 8/1/2015). Muito embora a hipótese do STF envolva o ente público o Município de Maceió (AL) , mutatis mutandis (mudando o que deve ser mudado), a hipótese envolve tema semelhante: da necessidade de se defe