Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2375 (1.34.015.000203/2013-26). 2.3. Nesse contexto, considerando que a multa foi fixada em valor proporcional à obrigação, considerando que a parte executada não impugnou especificadamente o valor da multa (R$3.100,00) e o período total de atraso, comprovado o descumprimento da determinação judicial, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2490 do resultado da demanda, tal valor poderá ser inserido nos cálculos para o ressarcimento da parte que antecipou. Após a audiência, confirmada a presença do conciliador e a realização do ato, fica desde já autorizado o pagamento. 3. Após a audiência de conciliação, observe-se o seguinte: (a) ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1570 conclusos para “julgamento antecipado” ou “decisão de saneamento”. 4. Sobre o pedido liminar, que tem natureza de tutela de urgência, é preciso lembrar o disposto no caput do Art.300 do Código de Processo Civil: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3789 DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP) Processo 1015008-15.2019.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Ludmila Catelan - Itaú Unibanco S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado (requerido) intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3473 Saulo Roberto Boccardo - Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Nos termos do Art.334 do Código de Processo Civil (CPC), designo o dia 10/03/2020, às 16:15 horas para audiência de conciliação/mediação. Contestação poderá ser oferec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3655 da(s) parte(s) autora(s). O prazo será contado a partir da ciência da(s) parte(s) requerida(s). Deverá a secretaria judicial observar o disposto na súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2367 dezembro de 2019. MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: EVANDRO RODRIGO HIDALGO (OAB 169658/SP), LUIZ JOSÉ COLOMBO (OAB 378818/SP) Processo 1004156-79.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ademir Donizete Caetano - - Márcia Regina de Poli Caetano - Alceny Cassio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2701 a estipulação da multa em 13/10/2017 (conforme fls.107 dos autos principais nº1001774-22.2017.8.26.0400) e considerando que foi respeitada a súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (“A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1362 ser recolhido o valor de R$ 282,51. - ADV SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 0000172-70.2011.8.26.0352 (352.01.2011.000172-1/000000-000) Nº Ordem: 000097/2011 - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impu