Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 963 tem-se empregado a denominação pessoa jurídica, por mera ficção, o que é impróprio, visto que não há distinção entre a pessoa física ou natural do empresário e a sua firma individual. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 0465021-09.2010.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mauro Conti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3432 04.08.2015). Usucapiãoextraordinária. Irresignação apresentada pelo Ministério Público. Carência da ação pela impossibilidade jurídica do pedido.Irregularidadedo loteamento. Inexistência de óbice àusucapião. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento (TJSP, Apelação nº 0007975-80.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 965 referidas despesas para a interposição e o processamento da insurreição implica, indiscutivelmente, deserção do recurso. Nesse sentido anota-se: “Recurso Apelação Assistência Judiciária Não comprovação da obtenção do benefício em primeiro grau Ausência de preparo Deserção configurada. Recurso não conhecido.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 710 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : G. ADVOGADO : 152305/SP - Adahilton de Oliveira Pinho REQDO : Q.C.G.S.I.M. VARA:3ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI EDITAL DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 506 realização dos atos de fiscalização da curatela. Decisão reformada. Recurso provido” (TJSP AI 0022428-59.2012.8.26.0000, rel. JOÃO PAZINE NETO). Logo, por conta do tempo decorrido, antes de determinar a redistribuição dos autos, oficie-se novamente à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, em Rio Claro-SP (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 913 (CPC, art. 284). 6. Certificado pela serventia o atendimento de todos os itens supra, tornem conclusos para julgamento do plano de partilha apresentado e respectiva expedição de formal de partilha. 7. Eventuais pedidos de alvará serão apreciados somente após o cumprimento dos itens supra. Intime-se. Sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 2177 Processo 100.08.636794-2 - Execução de Alimentos - D. M. M. - M. F. M. - Deixo de receber, por ora, a impugnação de fls. 67/140, porque não houve garantia do Juízo pela penhora. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DENISE POIANI DELBONI (OAB 96332/SP), JAMILE GEBRAEL ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 686 Processo 0007983-08.1999.8.26.0286 (286.01.1999.007983) - Monitória - Espécies de Contratos - Ga Desidera e Cia Ltda - Jose Maria Ferrari Sobrinho - Vistos. Fls.563/564: Conforme Ficha Cadastral acostada aos autos (fls. 565), a executada é empresa individual. Empresário individual não é pessoa jurídica, m

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 4643 Nesse sentido, segue entendimento de alguns Tribunais TJ-BA - Apelação APL 00119213820118050039 (TJ-BA) - Jurisprudência•Data de publicação: 11/06/2019 - EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENTREGA DE OBRA APÓS A QUITAÇÃO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. MODIFICAÇÃO DE ÁREA COMERCIAL. APR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3781 RELAÇÃO Nº 0159/2018 Processo 1002086-73.2018.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Caio Wolf Costa - Vistos.Fl. 27: Recebo como aditamento à petição inicial, anotando-se no sistema SAJ o correto valor a causa.Dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Intime