CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5538 AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTOS REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente na Exibição de Documentos proposta por MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTOS em face de FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Ocorre que o procedimento adotado pela parte auto

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2553 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente na Exibição de Documentos proposta por NOEMIA BISPO DOS SANTOS em face de CDC CARD TECNOLOGIA LTDA. Ocorre que o procedimento adotado pela parte autora não se coaduna com a norma vigente, posto que o mesmo fora abolido do atual CPC, não sendo mais admitido o pedido de exibição de documentos pela via autôno

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1861 REU: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente na Exibição de Documentos proposta por DARIO BRITO OLINDO em face de RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA “RIOBEL CAXIAS”. Ocorre que o procedimento adotado pela parte autora não se coaduna com a norma vigente, posto que o mesmo fo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2753 [Assinatura Básica Mensal, Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: ROSINEIDE DOS SANTOS FIGUEIREDO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente na Exibição de Documentos proposta por ROSINEIDE DOS SANTOS FIGUEIREDO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3731 que justifiquem a necessidade da antecipação e mencionando com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. Recurso não provido. (TJSP, Apelação n. 1002136-54.2017.8.26.0196, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Melo Colombi, j. 06.06.2017, v.u., grifou-se). Assim, tem-se que ao propor cautelar de exibição de documento de forma autônoma, a pa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3749 curso não provido. (TJSP, Apelação n. 1002136-54.2017.8.26.0196, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Melo Colombi, j. 06.06.2017, v.u., grifou-se). Assim, tem-se que ao propor cautelar de exibição de documento de forma autônoma, a parte padece de interesse processual, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. Saliente-se que, apesar de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3766 de produção antecipada de provas. 2. Cabe à parte, então, cumprir os requisitos do art. 382 do CPC, apresentando as razões que justifiquem a necessidade da antecipação e mencionando com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. Recurso não provido. (TJSP, Apelação n. 1002136-54.2017.8.26.0196, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Melo Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 842 informá-la da data, horário e local da perícia; (b) a ausência na perícia ensejará a preclusão da prova (TJSP, AI nº 003020243.2012.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Melo Colombi, j. 09/05/2012); (c) a não comprovação dos direitos constitutivos do direito alegado pela parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 2286 legal.3. Recurso desprovido. (Apelação nº 0032248-93.2012.8.26.0003, Rel. Des. Melo Colombi, julgado em 28/10/2014)Ante o exposto, e considerando que a citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o conhecimento do mérito, fazendo-o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 410 que se procure, pelo País afora, ativos eventuais, que não se sabe se existem, de devedor seu. Não faz sentido querer mover “céus e terras” com o uso do Judiciário, para uma tarefa que pode revelar inglória, mero “tiro no escuro”, esquecendo-se que tal conduta, que implica em desempenho, pelo Cart�