Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 406 seriam por ela suportados. Mas não se manifestou ela sobre o depósito e o despacho de fls. 139 considerou a prova preclusa. Mas melhor analisando a questão, imprescindível se faz a prova pericial para esclarecer se houve cobrança abusiva do valor das tarifas desde 2002, a fim de possibilitar o julgamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2036 1245 não prospera a alegação do autor de que teria sido induzido a erro ao supor que os valores pagos a título de corretagem também seriam destinados ao pagamento do entrada do imóvel. Por conseguinte, quanto ao serviço de corretagem, o autor, ao contrário do que pretende fazer crer, foi previamente informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 335 se os autos provisoriamente, observadas as formalidades legais e promovidas as anotações necessárias.Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDSON ROBERTO CECCATO (OAB 217152/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 129 foi concedida à parte e não ao seu advogado. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação mantida. Recurso improvido” (Agravo Regimental nº. 0005759-53.2011.8.26.0003, Re Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, j. 30/07/2012). “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação de haver nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 204 mantida” (Apelação nº. 0025049-16.2012.8.26.0554, Rel. Des. Mendes Gomes, j. 25.03.2013). Por todo o exposto, era de rigor o recolhimento das custas de preparo e do porte de remessa e retorno dos autos no momento da interposição do recurso, de sorte que o descumprimento deste encargo acarreta a pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1420 117 Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió/AL, tendo o respectivo Oficial certificado que o Aviso de Recebimento (AR) da carta notificatória foi entregue pela EBCT. Ocorre, contudo, que tal não basta para configurar a mora, haja vista que o Oficial em questão não poderia certificar sobre ato tid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 5 das parcelas a serem pagas (aspecto econômico que motiva o consumidor e parâmetro por meio do qual deve ser apreciada sua manifestação de vontade) é integrado pelos valores questionados. Relevo que a facilidade de acesso ao crédito, identificador de uma ordem econômica sadia, exige garantias de contraprest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2389 vetor axiológico subjacente à sistemática adotada pela Lei 6.015/73, a ser observado por todas as serventias, e não apenas pela de registro de imóveis e de pessoas. A mens legis do art. 130 da Lei 6.015/73 é clara e visa garantir a segurança e a eficácia dos atos jurídicos aos quais confere publicidade (art. Io

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 2110 pena de invalidade do ato, conforme se vê do v. acórdão, assim ementado: “Notificação extrajudicial. Artigos 8º e 9º da Lei n° 8.935/94. 1. O ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação não tem validade, inoperante, assim, a constituição em mora. 2. Recurso Especial conhecido e provido.”. (RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2435 a requerimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina em face dos Registradores da Grande São Paulo, declarou a ilegalidade da prática até então efetuada pelas Serventias Extrajudiciais do Estado de São Paulo, consistente em proceder às notificações extrajudiciais, por via postal, para Munic