Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2492 440 CPC/73 Preliminar afastada Mérito Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS Inadmissibilidade Decomposição do preço da tarifa em TE, TUSD e TUST que somente visa viabilizar a concorrência entre os agentes econômicos do sistema de energia elétrica, não afetando a natureza do fornecimento de energia que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2872 público de natureza essencial, que deve ser prestado de forma contínua (artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor).Ocorre que referido serviço não é de imposição obrigatória, havendo possibilidade de suspensão do fornecimento, pois, apesar de constituir em serviço útil, não há que ser gratuito, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 3150 contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP) Processo 1002813-41.2016.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriano Oliveiro dos Santos - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 2531 diretamente pelo interessado, juntando-se as cópias necessárias para entrega ao setor competente. - ADV: MANOEL GRANJA DE CARVALHO (OAB 209652/SP) Processo 1001367-17.2016.8.26.0411 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.V.G.M. - L.V.M. - Despacho: citação em execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 324 não se enquadra entre as hipótese que admitem exibição judicial. Nesse sentido: Ação cautelar de exibição de documentos - arrendamento mercantil - extinção do processo com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil - falta de interesse de agir na modalidade adequação - sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 219 (TJSP, Apel. 9000595-94.2011.8.26.0506, 17ª Câmara de Direito Privado, Des. Irineu Fava, d.j. 09.05.2012). “Apelação Cível. Arrendamento Mercantil. Ação cautelar de exibição de documento. Pedido de exibição de planilha de cálculos referente ao contrato celebrado entre as partes. Sentença que ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1454 193 de documento pré constituído no âmbito da relação obrigacional das partes e extrapola os limites da cautelar. Apelação não provida.” (Apelação nº 9000095-28.2011.8.26.0506. Relator Romeu Ricupero - 36ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo. Julgado em 06.10.2011). “EXIBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1339 262 - sentença mantida por seus próprios fundamentos - apelação não provida” (TJ/SP, Ap. 9000923-242011.8.26.0506, Rel. Des. Eros Piceli, d.j. 02.07.2012). Ainda: “Arrendamento mercantil. Ação cautelar inominada e preceito cominatório de obrigação de fazer. Exibição de planilha de cálculos. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 249 dispensável. (...) De fato, a medida cautelar de exibição de documentos afigura-se inadequada para satisfação da pretensão da autora posto que restrita à apresentação de planilha de operação de crédito, não sendo postulada a apresentação de extratos, contratos ou qualquer outro documento comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1785 Não comprovação da mora. Inteligência da Súmula n. 72 do STJ e precedentes do STJ. Decisão correta. Recurso não provido AI 2001030-07.2021.8.26.0000; Rel. Des. GILSON DELGADO MIRANDA; j. em 04/02/2021. Ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente. Sentença de indeferimento da inicia