Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 no caso de execução por título executivo extrajudicial o valor subisse para '3X'. Tal situação colocaria a consumidora em excessiva desvantagem. Nestes termos: "Busca e apreensão. Veículo alienado fiduciariamente. Bem não localizado. Conversão em depósito. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Não sendo possível a restituição do bem alienado fiduciariamente ao credor fiduciário,

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 '3X'. Tal situação colocaria a consumidora em excessiva desvantagem. Nestes termos: "Busca e apreensão. Veículo alienado fiduciariamente. Bem não localizado. Conversão em depósito. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Não sendo possível a restituição do bem alienado fiduciariamente ao credor fiduciário, porque se deteriorou ou não foi encontrado, remanesce a obrigação secundária

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 condenação do depositário em devolver o bem ou no pagamento de seu equivalente em dinheiro. A equivalência em dinheiro do bem depositado, na ação de depósito, deve corresponder (a) à soma das prestações vencidas, sem os acréscimos moratórios (juros, multa e outros encargos contratuais), e das vincendas, ou (b) ao preço de mercado do veículo, o que for menor. Hipótese dos autos em que a d

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 soma das prestações vencidas, sem os acréscimos moratórios (juros, multa e outros encargos contratuais), e das vincendas, ou (b) ao preço de mercado do veículo, o que for menor. Hipótese dos autos em que a dívida pendente, nos termos acima delineados, supera consideravelmente o valor de mercado do veículo. Ação julgada parcialmente procedente, com a condenação da ré na devolução do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2780 mais, o diferimento das custas para depois da satisfação da execução é descrito no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03, cujo rol é taxativo; sendo que, a presente ação não se enquadra em tais descrições. Sobre o tema:”Agravo de Instrumento Ação de cumprimento de sentença proferida em aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3855 61 havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência”. ( TJ/SP Ap. n. 0067964-87.2007.8.26.0576, rel. Des. Morais Pucci, j. 9.9.2014 ). “Honorários profissionais - Incidente do processo -Habilitação de herdeiro - Verba honorária -Pretendida condenação - Descabimento. Não há honorários em incidente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1739 exercício regular de um direito reconhecimento pelo ordenamento jurídico não pratica ato ilícito e não pode ser compelido a indenizar a outra parte por supostos danos morais ou materiais, tudo nos termos do artigo 188, inciso I, do atual Código Civil. Por outro lado, mesmo estando diante de relação

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 378 ínfimas noJuizadoEspecial Cível e, em regra, sequer cobradas no primeiro grau de jurisdição.P.I.C.16/12/2019.RAFAEL DO VALE SOUZAJuiz de Direito, auxiliando remotamente.Portaria nº 5350/2019-GP Número do processo: 0805458-75.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: HELIO DO NASCIMENTO SILVA Participação: RECLAMADO Nome: Lojas Americanas S/A Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO MAHFUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 3311 (TJ/SP - Apelação nº 1039337-64.2015.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Bonilha Filho, Dj. 6 de abril de 2017).”CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. RÉU REVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. AUTOR QUE NÃO REQUEREU A DECLARAÇÃO DE RESCISÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2171 (quinze) dias (art. 335 inc. III do CPC). Intime-se. - ADV: LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP) Processo 1000655-27.2016.8.26.0411 - Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Bradesco SA - Luciano Marques da Silva Transportes Me - Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse de