Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1116 Processo 1040147-58.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - U.M.O.F. - N.L.F. - Fls. 1036: expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. No mais, cumpra-se fls. 1034. Int. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), ELAINE BEDESCHI LIMA (OAB 281669/SP), ANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2108 RELAÇÃO Nº 0246/2019 Processo 0003202-73.2013.8.26.0084 (008.42.0130.003202) - Procedimento Comum Cível - Guarda - André Luiz de Souza - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA propôs a presente ação visando a regularização da guarda da menor Maísa dos Santos de Souza em face NADILZA PUREZA DOS SANTOS, alegando, em res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3190 usados pelas entidades de crédito, senão permitir o cômputo de juros capitalizados nos contratos bancários firmados após a edição da citada Medida Provisória, desde que exista previsão contratual, tudo na mais respeitável observância da decisão do Colendo STJ, “É permitida a capitalização de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1638 estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade, não havendo proibição de utilização de taxas de mercado ou taxas médias. As instituições financeiras não se encontram limitadas ao “spread” máximo de 20%, pois, como mencionado, não estão sujeitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 466 dentistas. Contra as conclusões alcançadas pelo perito, notadamente a de inocorrência de erro técnico ou negligências, as partes, instadas, não se insurgiram, de modo a não se questionar a a ilação alcançada. E a suposta deficiência de informações prestadas pela clínica a respeito do tratamento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2025 não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado”). Assim sendo, nos contratos bancários não há ilegalidade na previsão de aplicação de comissão de permanên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1568 964 baseia-se exclusivamente em “consulta ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2012 -Agência Nacional de Saúde Suplementar....” O Fundamento da recusa não encontra respaldo na jurisprudência predominante. O documento de fls. 10 demonstra que a profissional que acompanha o autor indicou esta terapia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 272 jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, que já vinha entendendo que a cláusula de foro de eleição, em contrato de adesão, em princípio, é valida e eficaz, salvo se for verificada a hipossuficiência da parte aderente e se, em razão da cláusula, for dificultada a defesa da parte aderente. No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1051 da fundamentação atinente ao apontado vício de iniciativa da lei contestada, que aliado ao periculum in mora decorrente dos reflexos negativos ao erário pelo pagamento das indenizações previstas, convencem da presença dos requisitos legais à medida de urgência. Assim, defiro a liminar requerida, para sustar imediatament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 920 não estava em nome do autor da herança Violação do princípio da continuidade Princípio da cindibilidade do título Certidão negativa de débito que traz dúvidas a respeito da identificação do imóvel - Recurso não provido (Ap. Civ. 990.10.247.068-7, j. em 14/09/2010 Rel. Des. Munhoz Soares). No caso dos autos, a r