Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1810 do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outrem. Pois bem. Muito embora a herança seja transmitida, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, permanece, até o partilhamento final, o estado de indivisão e não está disponível para doação até a homologação da partilha. Por outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1158 conclusos. Int. - ADV: CLEBER SILVA RODRIGUES (OAB 285390/SP) Processo 1011044-30.2021.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Luis Lane Valiengo - - Tais Travassos Marques - - Fabiano Galeni Santana Marques - - Fábio Bueno Ramos Travassos - - Maria Rocil Ramos de Oliveira - - Gerogina Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 983 maternos (que seriam os pais de ISIDORO, MAX e CARLOS), informação que poderá constar da certidão de óbito dos avós dela, bem como (ii) apresentar ou indicar as páginas dos autos onde constam as certidões de óbito destes tios e o vínculo de parentesco dos primos com LÚCIA. Por fim, anoto que IS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2108 287 à sua mãe Aurea Martins parte da quantia levantada e, em caso positivo, qual o valor.Até que se resolvam a questão do pagamento dos quinhões das herdeiras Ione e Nanci em relação à quantia levantada, não se deferirá o levantamento do dinheiro depositado em conta judicial (fls. 207).Fls. 146, item 6: o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2609 em questão, já que há previsão em legislação do município, legislação não revogada. No mais as partes são legítimas e estão bem representadas e não se verificando nenhuma das hipóteses previstas nos art. 327, 329 e 330 do CPC, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, documenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1859 de distrato. ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da Republica, é de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida. Precedentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2164 598 dúvida do afirmado na declaração de pobreza, esta que é de presunção relativa - Falta de apresentação de extratos bancários e faturas de cartões de crédito - Insuficiência de regularidade do CPF por ser mero enquadramento fiscal - Ausência de elementos de prova para confirmar a alegada hipossuficiência de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3318 disposto no artigo 98, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, o fato da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça não afasta sua responsabilidade pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva e somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1209 20.02.1995; Apelação Cível n° 76.030-0/8, Rel. Des. Luís de Macedo, j. em 08.03.2001; e Apelação Cível n° 990.10.261.081-0, Rel. Des. Munhoz Soares, j. em 14.09.2010). O pedido é improcedente. Quer a autora fazer crer que a ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária registrada na Jucesp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2412 v.u.). “Exceção de suspeição oposta em face de Magistrado que vem decidindo contra os interesses do réu, ora excipiente Parcialidade do juiz que não se caracteriza pela simples prolação de decisões contrárias ao entendimento do excipiente Incidente que não serve como sucedâneo do recurso pro