Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1919 ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO OAB/SP 220247 - ADV FABIO JOSE FALCO OAB/SP 262373 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 0005656-04.2011.8.26.0405 (405.01.2011.005656-6/000000-000) Nº Ordem: 000254/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - CLEBERSON MARIO SILVA X REGIS MULTIMARCAS AUTO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1214 78 localizada e com ânimo de possuir com exclusividade.(4 CC TJMG, ap. 13764 in RT 190/219). Faz jus à aquisição de sua propriedade por usucapião extraordinário aquele que, por 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa fé. (artigo 550 do CC). (TJGO - Ap. Civ. nº 36.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 546 Cível desta Comarca (fls. 25/33). Tal conclusão decorre do fato das ações terem objetos e causa de pedir distintos. Enquanto que a ação possessória está fundada em eventual esbulho possessório, a ação de usucapião baseia-se no reconhecimento de domínio sobre certo bem imóvel. Outrossim, inexiste o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 39 495.01.2009.000432-0/000000-000 - nº ordem 138/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - DIRCE FREITAS RODRIGUES X SONIA MARIA APARECIDA VASSAO - Nos termos do Comunicado 455/06, foi designado audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2009, às 11:00 horas - ADV FERNANDA RODRIGUES DE SÁ A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1393 127164/SP), ELIANE DUARTE FERREIRA RODRIGUES (OAB 225252/SP), ERNESTO RODRIGUES FILHO (OAB 81130/SP), NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO (OAB 98305/SP), MARCUS SOUSA CASTRO THEODOSIO (OAB 303532/SP), MURILO PINHEIRO LIMA CYPRIANO (OAB 71516/SP) Processo 0004999-42.2012.8.26.0562 (562.01.2012.004999) - Inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 934 G.D.R.F.R.C.A.G.S. - N.E.R.F.S. - Por derradeiro, cumpra, a exequente, a parte final do despacho de fls. 414. Int. - ADV: CHRISTIANE AMICI GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 139947/SP), ANNA CAROLINA TOPIC GALAGGI (OAB 322315/SP), RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP) Processo 0026355-64.2010.8.26.0562 (562.01.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1749 mérito [...] (MS 0012760-74.2006, rel. Des MUNHOZ SOARES, j. 12.12.2007).Dá-se, então, não haver ato ilegal atribuível ao Prefeito do Município de São Paulo, do que resulta ilegitimidade dele para o polo passivo desta ação mandamental, e, afastada essa ilegitimidade, é caso de extinção do feito (RTJ 123/475, 145/186,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1593 a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta” (STJ, Segunda Turma, REsp 614560/SC; Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1540 este ou aquele desfecho, favorável a uma ou a outra parte. Para acolhimento de exceção de suspeição, não basta que pareça ao excipiente que esteja ausente garantia de imparcialidade, vez que a Lei não contempla tal hipótese de suspeição, fundada em meras suposições ou ilações. Se a parte reputa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 64 mais que o juízo pode julgar procedente, procedente em parte ou improcedente o pedido. Desta sorte, nas ações por danos morais é estimativo o valor da causa, implementando-se as taxas legais pelo efetivo valor da condenação, considerado como o benefício econômico auferido pela parte. Portanto, prevalece