Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4084 Processo 1015504-05.2021.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista Em Recuperação Judicial - Vistos. 1 - Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para complementação de seu e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2462 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cauduro Padin, j. 9.4.15; AI 2122599-82.2015.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. João Pazine Neto, j. 21.7.15; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2619 art. 300, caput). A narrativa dos fatos e os documentos que instruíram a petição inicial não infundem a necessária segurança para o provimento de urgência inaudita altera parte. O contrato é posterior à Medida Provisória nº 2.170-36/2001 e a previsão de taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3441 Relativamente à aplicação da Tabela Price, a priori, também não se vislumbra ilegalidade (nesse sentido a fundamentação anexa ao voto da Ministra Maria Isabel Gallotti). Pelo que concerne aos juros remuneratórios, a taxa se afigura comum à operação (STJ, Súmula 382) e a propositura de demanda revisional, por s

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO. INADMISSIBILIDADE. - Ainda que a execução se processe em benefício do credor e que o art. 139, inc. IV, do novo Código de Processo Civil, preveja que cabe ao J

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DES-CUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DE-TERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DA CAR-TEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTA-DO. INADMISSIBILIDADE. - Ainda que a exe-cução se processe em benefício do credor e que o art. 139, inc. IV, do novo Código de Processo Civil, preveja que cab

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 (...) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos de terceiro improcedentes e Oposição procedente. Valor da causa excessivamente elevado. Fixação da verba honorária dos patronos das partes vencedoras, por equidade, com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Possibilidade. Majoração, à luz da natureza e importância da causa. Necessidade: Possível a fix

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Assim de rigor, a fixação dos honorários advocatícios deveria observar o disposto no § 2º do art. 85 do CPC, mas, em virtude do valor elevado atualizado da causa, deverá essa verba honorária de NR.PROCESSO: 0284515.87.2009.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO sucumbência ser balizada pela apreciação equitativa, nos

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 A propósito, corroborando o posicionamento alhures esposado, confirase a jurisprudência hodierna: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MEDIDAS CONSTRITIVAS. SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. As medidas pleiteadas pelo exequente não são úteis ao cumprimento da obrigação, a

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Assim de rigor, a fixação dos honorários advocatícios deveria observar o disposto no § 2º do art. 85 do CPC, mas, em virtude do valor elevado atualizado da causa, deverá essa verba honorária de NR.PROCESSO: 0284515.87.2009.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO sucumbência ser balizada pela apreciação equitativa, nos