Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 447 poderá sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), se assim o requerer o credor, independentemente de nova intimação, de acordo com o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e despesas nesta fase. P.R.I. Assis, 27 de outubro de 2011. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito Valor do Preparo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 932 pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas. II - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal segu

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 383 entendimento de que a presunção de veracidade que trata o art. 319 do Código de Processo Civil é relativa, e não absoluta, podendo o juiz determinar a produção de prova e decidir a causa segundo o seu livre convencimento motivado. Assim, não está o julgador obrigado a considerar provados os fatos não contestados, anotando-se que, em se tratando de processo que versa e