Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1642 cometimento de falta disciplinar grave, nos termos do art. 50, VI, da LEP e, por consequência, determinou a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados do paciente, remidos ou a remir, com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como, determinou que a data do suposto cometimento da falta gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1773 ilegal por ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 01ª Vara Criminal da Comarca de Jales, nos autos da ação penal nº 000279415.2019.8.26.0297. Alega o impetrante que a paciente está sendo denunciada pela suposta prática dos crimes de organização criminosa armada e associação para o tráfico de drogas duplamente majorada (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1073 policiais, sendo que, um dos quais, por sua vez, lhe teria tomado o telefone e apagado o vídeo. Alegou que os policiais teriam derrubado seu irmão lhe pisado o pescoço, tendo ainda recebido spray de pimenta nos olhos, sendo conduzido sozinho para a delegacia. Negou que o réu tenha chamado qualquer dos poli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2090 requisitos para a decretação da prisão preventiva sofreram algumas alterações no que concerne à necessidade da existência no caso concreto prova de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. O artigo 312, § 2º, do Código de Processo Penal agora exige que A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1326 manifestação do d. PGJ Exegese do art. 129, VIII, c.c. art. 129, §4º e art. 93, IX, da CF88 Necessidade da remessa dos autos ao órgão revisor do MP Suspensão da decisão quanto ao recebimento da denúncia até a apreciação da matéria Ordem concedida. (Habeas Corpus nº 2044741- 96.2020.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1963 Nº 2061401-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Ricardo Rodrigues Martins - Paciente: Murilo Andrade Prudencio - DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. O advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1910 Câmara de Direito Criminal indeferiu o pedido de sua liberdade provisória. Busca, assim, a reconsideração do habeas corpus, para conceder a ordem e determinar a expedição do alvará de soltura em favor do agravante (fls. 1/26). É o relatório. Não se cogita de conhecimento do presente agravo regimental se interposto contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 443 se integralmente o item 2 do despacho de fls. 364. - ADV: PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP) Processo 0000531-67.2016.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas GIANCARLO BONACHINI - Autos com vista à defesa constituída para manifestação sobre o cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 2885 especial a denúncia recebida, a visualização do veículo Gol com o vidro quebrado; a campana; a chegada de duas pessoas e a confissão deles (mídia C.P.).O infante, quando ouvido na fase investigativa, contou versão semelhante àquela contada pelo denunciado à d. Autoridade Policial (fls. 12/13).DA RECEPTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2128 RELAÇÃO Nº 0153/2016 Processo 0000221-69.2016.8.26.0180 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.A. - Vistos.Fls. 138/148: recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo.Confira-se vista à defesa para contrariedade.Com a vinda das contrarrazões, tornem os aut