Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2141 dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3267 do art. 5º, da Constituição da República, considera-se inconstitucional a disposição contida no CPC, art. 99 e seu parágrafo terceiro, que dispensa a comprovação de recursos para fins de assistência judiciária gratuita. Assim sendo, para que se faça prova da alegada insuficiência de recursos, determino que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3382 designação de audiência. Int. - ADV: EDSON CAMARGO BRANDAO (OAB 39904/SP), SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES (OAB 1373/RR) Processo 1005604-13.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - JOSE D AGOSTINHO NETO - Fls. 325: Para a(s) pesquisa(s) requerida(s),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3387 Novais dos Santos - Providencie-se o recolhimento das despesas de citação pelo correio, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, 290). - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP) Processo 1005087-95.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - C.T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2309 úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2510 recebimento juntado(s) aos autos. - ADV: KLEBER PEREIRA (OAB 395472/SP) Processo 1009741-83.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1031073-43.2018.8.26.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Inez Miotto Parisotto - Banco Bradesco S/A - Providencie a embargante, no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3169 parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD (R$16,00 por CPF e por pesquisa) e súmula atualizada da JUCESP, caso pessoa jurídica, como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4291 6 e na omissão intime-se, via postal, como diligência do juízo, a dar cumprimento ao determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA (OAB 359308/SP) Processo 1015907-81.2017.8.26.0008 - Ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2655 do interesse público da boa administração da Justiça (conflito de competência no. 19.606-0/0, Rel. Des. NEY ALMADA). Pelo exposto, declino a competência e determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Penha desta Comarca. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1891 R$ 2.616,74, R$ 760,70 e R$ 123,33, valores bloqueados em contas bancárias dos executados Mesquita Lopes Equipamentos e Fabiana Mesquita Lopes, independente de lavratura de termo. 2 - Ficam os executados intimados, na pessoa do seu advogado, da penhora ora formalizada, para que, querendo, apresente impugnação nos termo