Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1604 SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP) Processo 0017676-38.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Vieira do Nascimento - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Afirma o autor que “(...) em 09/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 1871 (OAB 64759/SP) Processo 0134096-59.2008.8.26.0005 (005.08.134096-1) - Monitória - Pagamento - União Social Camiliana - Janaina Tavares Alves - no prazo de cinco dias providencie mais duas cópias do comprovante de recolhimento da diligência (fls.68); e esclareça o pedido, tendo em vista que já foi expedido mandado (fls.6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 833 1852 Brasileiro de Descontos bradesco, visando à restituição de R$ 7.710,51 relativos a diferença pertinente à aplicação de índice de correção monetária diverso do contratado, por força de sucessivos planos econômicos. Citado, o réu contestou, levantando preliminares de prescrição e quitação. No mérito, sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 409 só tempo, credoras das importâncias aplicadas e devedoras das importâncias depositadas, competindo-lhes com exclusividade a defesa contra atos do Poder Público que possam agravar seu patrimônio passivo. Registre-se que a pretensão restringe-se ao saldo disponível na conta do autor, pelo que não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 436 do procedimento em ordinário e indefiro o pedido de alimentos provisórios em relação a ela, o qual tem natureza de tutela antecipada. Nesse sentido: “União Estável - Alimentos provisórios denegados à agravante, que os pleiteou com arrimo na Lei n. 5.478, de 1969 (sic) - Falta de prova pré-constitu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 514 não procede a invocada prescrição dos juros, pois, como visto, constitui elemento da obrigação principal, não apresentando o caráter acessório. Seguem, portanto, o mesmo prazo prescricional vintenário do direito invocado. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL - CONTRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 6117 que segue, incompetente se mostra este Juízo para processar e julgar este processo. Com efeito, a competência dos Foros da Comarca da Capital é de natureza absoluta, uma vez que as regras que a definem objetivam o atendimento do interesse público da boa administração da Justiça (Conflito de Competência nº 19.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2482 caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP) Processo 1029061-17.2022.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 6297 penas da Lei. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP) Processo 1018628-30.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Centro Médico de Especialidades Bethesda Ltda - A pretensão de cobrança tem natureza pessoal, ao passo que dispõe o CPC 46: “A ação fundada em direito pessoal ou em direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3042 a parte ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa ou purgação da mora, mediante depósito judicial do valor atualizado do débito, independentemente de cálculo (art. 62, II, da Lei nº. 8.245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 12.112/09), sob pena de serem presumidos como