Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 1915 relação de consumo. As cooperativas estão abrangidas pelo Sistema Financeiro Nacional, conforme expressamente dispõe o art. 109 da Constituição Federal, sendo consideradas instituição financeira (Lei Complementar nº 130, editada em 17.04.2009), subordinando-se às regras do Conselho Monetário Nacional e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1378 Processo 0036536-27.2011.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Olívia Fernandes Arruda - Lidio Coelho Gomes - Recolha o autor as taxas devidas pela distribuição da demanda, tais como: de mandato, de diligência (dois atos) e a judiciária. Promova, outrossim, o dep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3273 AI 20.32-0, rel. Des. NEY ALMADA j. 20.10.1994), advertindo-se o interno dessas consequências em caso de descumprimento injustificado. Oficie-se à Fundação Casa de Irapuru-SP comunicando-se e requisitando-se a entrega do menor ao responsável legal, informando-o brevemente nestes autos. P.R.I. Pac., 03.1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 882 1653 aplicável à hipótese o disposto no artigo 178, § 10° do Código Civil de 1916, eis que a pretensão visa à restituição de correção monetária que, por ser mera atualização de capital (RSTJ 23/307, 38/125; RT 673/178 (STJ); e JTACSP. RT 109/372, 2º TACSP), a este se equipara, não podendo se confundir com ace

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 2288 judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, “caput”, do Decreto-lei 911/69. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente e instruída com a certidão do trânsito em julgado, como ofício perante ao DETRAN autorizando o autor a proceder à transferência do veículo marca CHEVROLET, model

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 1528 obrigação legal do depositário (CC, art. 1.266). O depositário tem a obrigação de zelar pela coisa depositada, como se dele fosse, e de restituí-la, quando exigida pelo depositante, com todos os frutos e acréscimos (art. 1.266, do Código Civil). Realmente, o recorrido, quando assumiu encargo de depositário, ficou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 1781 Habitacional Brasilcoop - Melhor apreciando o feito, verifico que a competência dos Foros da Comarca da Capital é de natureza absoluta, uma vez que as regras que a definem objetivam o atendimento do interesse público da boa administração da Justiça (Conflito de Competência nº 19.606-0/0, Rel. Des. NEY ALMADA). Pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 1531 Comercio Valvulas e Conexões - Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pelo autor a fls. 62, declarando extinto o processo, em resolução de mérito, o fazendo nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas finais na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1670 forma da lei. Aguarde-se, em Cartório, a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual execução por inadimplemento. P.R.I. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP) Processo 008.09.110359-6 - Despejo por Falta de Pagamento - Bruno Mussolin e outro - Get- Global Energy And Telecommunication Ltda e outros - 1. Fls. 29/30: Pu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2488 pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civ