Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 72 CINI - SEPREV SERVIÇO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - Vistos. O documento de fls. 138, datado de 30/10/2013, relata as atividades desempenhadas pela autora atualmente, demonstrando que ela continua exercendo suas funções em contato com crianças, em desacordo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1554 361 AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA Entidade filantrópica sem fins lucrativos Prestadora de serviços educacionais Percepção de receita Ausência de prova de dificuldade financeira, que a incapacite de pagar custas do processo e honorários de advogado Lei 11.608/2003, art. 6º, só aplicável às fundações públicas Inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 1616 ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO OAB/SP 61091 576.01.2002.022610-3/000000-000 - nº ordem 3052/2002 - Procedimento Sumário (em geral) - SOCIEDADE ORGANIZADORA E ADMINISTRADORA MONTE CARLO X VRALDEN PORTO - Por cautela, pela derradeira vez, intime-se, pessoalmente, o procurador do requerido, Dr. ADRIANO JOSÉ CARR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 120 utilidade pública, disciplinada pelo Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941. Não há pedido de imissão provisória na posse do imóvel expropriando. Nestes termos, cite-se com as advertências legais. Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafos 1º e 2º. Int. (Recolha o autor as diligências do sr.oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 338 que diz com a esfera patrimonial de cada cidadão. No caso em foco, o pedido de desconsideração restou motivado por não ter o exequente logrado êxito no bloqueio on line de ativos financeiros da executada (fls. 69). Não se vislumbra nos autos, porém, tenha o credor diligenciado em busca de outros bens próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1368 Não há motivo para negar a legitimidade da Seguradora em face do caixa único estabelecido pelo Consórcio. A fixação da indenização deve ser feita com base no valor indenizatório vigente na data do evento, nos termos da Lei 11.482/2007, que alterou a redação da Lei 6.194/74. Limite fixado pela lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 820 225 do veículo conforme afirmou a autora na petição inicial. Defiro a produção da prova oral requeridas pelas partes a fls. 79 e 81 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2010, às 14h00. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 2015 grande número de litigantes tem buscado na “gratuidade da justiça” não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas “demandas sem risco”. Providencie, pois, o(a) autor (a) a juntada de cópias da declaração do IR referente ao ano de 2.009 (exercício 2010), bem como de seu comprovante de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 1628 preconizados pelo art. 330, II, do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. Com efeito, o réu é revel, incidindo a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, notadamente o inadimplemento das prestações livremente assumidas (CPC, art. 319), o que, de resto, vem comprovado nos autos pela competent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 1725 posse. (Ap. c/ Rev. 629.063-00/0 - 5ª Câm. - Rel. Juiz S. OSCAR FELTRIN - J. 10.4.2002). ARRENDAMENTO MERCANTIL ‘LEASING’ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ESBULHO CARACTERIZADO APÓS NOTIFICAÇÃO - POSSE NOVA OU VELHA - IRRELEVÂNCIA CONCESSÃO. A ação de reintegração de posse é via hábil à recuperaçã