Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 EXECUTADO : DAQUI MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DANILO FABIO DE SOUSA MARQUES ADV EXEQTE : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 33110 GO - MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR DESPACHO : DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE PELAS CERTIDOES DO OFI CIAL DE JUSTICA COLACIONADAS AS FLS. 69/74 QUE OS EXECUTADOS NAO FORAM ENCONTRADOS, O Q

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR. PROTOCOLO : 273305-09.2017.8.09.0132 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : NEUSELENA ALVES DOS SANTOS DAL BELO REQUERIDO : CAMARA MUNICIPAL DE POSSE ADV REQTE : 31633 DF - JENNER SOARES SANTOS DESPACHO : DECISAO INICIALMENTE, VERIFICA-SE NA PECA INAUGURAL QUE A CAMARA MUNICIPAL DE POSSE CONSTA COMO PARTE REQUERIDA NO FEITO QUE VISA COBRAR VERBAS ADICIONAIS

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5026801.53.2018.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JUROS LEGAIS. CAPITA-LIZAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGMP. DEPÓSITO PARCIAL. MORA NÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DO BEM. 1. Considerando que os juros aplicados no contrato foram d

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 AUTOS NR. : 914 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 12 REGIAO EXECUTADO : SIDNEI CARLOS DOS SANTOS EDIVANE CRISTINE DUARTE ADV EXEQTE : 12395 GO - NEREU GOMES CAMPOS ADV EXECDO : 14527 GO - JORGE ALBERTO MARTINS PENTIADO DESPACHO : IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A MBIENTAL PROCESSO N. 200504102120 MA1 DE

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 O. DIREITO INTERTEMPORAL. REGRA DE TRANSICAO (ART. 2.028, CC). IN CIDENCIA DA PRESCRICAO VINTENARIA DO ART. 177, CC/16, E DA QUINQU ENARIA DO ART. 206, 5, I, CC. PRESCRICAO CONFIGURADA. 1. TRATANDO -SE DE SERVICO PUBLICO REMUNERADO POR TARIFA OU PRECO PUBLICO, A ACAO DE COBRANCA RESPECTIVA SUJEITA-SE AO REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO CODIGO CIVIL. 2. EM RELACAO AS DIVIDA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 A DO GENITOR DO AUTOR DA DEMANDA, MAS TAO SOMENTE A DECLARACAO DE NULIDADE DAQUELA. III - COMPROVADA QUE A DOACAO EXCEDEU A PARTE QUE PODERIA DISPOR O DOADOR, JA QUE DOADA A INTEGRALIDADE DE SEU PATRIMONIO, E DE SE RECONHECER A NULIDADE DAQUELE ATO. V - O CURA DOR ESPECIAL NOMEADO PARA DEFENDER OS DIREITOS DO REU CITADO VIA EDITAL, FAZ JUS A PERCEPCAO DE HONORARIOS, OS QU

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 SOBRE OS REQUI SITOS DA TUTELA, SEGUE A JURISPRUDENCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO A CAO DE IMISSAO NA POSSE TUTELA DE URGENCIA DEFERID A RECURSO SEC UNDUM EVENTUM LITIS AUSENCIA DE ILEGALIDADE/ABUSIVI DADE 1 - O A GRAVO DE INSTRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM L ITIS, HABIL A ENSEJAR TAO SOMENTE O EXAME DO ACERTO OU DESACERTO DO QUE FOI DE CIDIDO PELO JUIZ SINGULAR 2 - O

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR ABANDONO DE CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC. DEI XO DE CONDENAR AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, TENDO EM VISTA A AUSE NCIA DE CITACAO. APOS O TRANSITO EM JUGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AO D ISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I.

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 SSUPOSTO DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVI DO. I - PREJUDICADO O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, POR NAO CUMPRIR O AUTOR AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTIT UICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO S EM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 2

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O: APELACAO CIVEL. INTERNACAO COMPULSORIA DE DEPENDENTE QUIMICO E M CLINICA ESPECIALIZADA. EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR AU SENCIA DE CONDICOES DA ACAO NA MODALIDADE DE PEDIDO JURIDICAMETE IMPOSSIVEL. DESACERTO DA SENTENCA SINGELA. INTELIGENCIA DA LEI FE DERAL 12.216.2001. I - A LEI N. 10.216/01 E O DECRETO N 24.559/34 , ADMITEM A INTERNACAO COMPULSORIA DOS TOXIC