39 resultados encontrados para rel. des. norival san - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AMENTE CONSIGNADOS, OS OFICIAIS SAO CIVILMENTE RESPONSAVEIS POR T ODOS OS PREJUIZOS QUE, PESSOALMENTE, OU PELOS PREPOSTOS OU SUBSTI TUTOS QUE INDICAREM, CAUSAREM, POR CULPA OU DOLO, AOS INTERESSADO S NO REGISTRO. PORTANTO, CONCLUI-SE QUE A LEGISLACAO DE REGENCIA IMPUTA AOS TITULARES DOS SERVICOS NOTARIAIS A LEGITIMIDADE PARA R ESPONDER PELOS ATOS PRATICADOS, NO EXERCICIO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DO STJ, QUANDO NAO TIVER SIDO INSTAURADO O CONTRADITORIO. 3. IMP OE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO NAO SE LOGRAR E XITO EM COMPROVAR ELEMENTOS NOVOS QUE ENSEJE A REFORMA DA DECISAO MONOCRATICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO MAS DESPROVIDO. (TJG O, APELACAO CIVEL 477710-15.2008.8.09.0005, REL. DES. ORLOFF NEVE S ROCHA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/09/20
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 RANCA, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/03/2015,DESTA FORMA, OS ELEM ENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL: (I) ATO ILICITO DESC UMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, CONSISTENTE NA BAIXA DO GRAV AME FINANCEIRO; (II) DANO IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE EXERCICIO DO D IREITO DE PROPRIEDADE; (III) NEXO DE CAUSALIDADE, ESTAO EFETIVAME NTE PRESENTES. JA NO PERTINENTE A FIXACAO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 TRATA-SE DE ACAO DE REVISAO DE CONTRATO MOVIDA POR WALDIR VAZ TOM E EM FACE DE FORTALEZA INCORPORADORA LTDA, NESTE ATO REPRESENTADA POR MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TODOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. PELO DESPACHO DE FL. 33, A PARTE AUTORA FOI INTIMAD A PARA EMENDAR A INICIAL E INCLUIR A NO POLO PASSIVO DA ACAO O SE U CONJUGE, PROCEDENDO A QUALIFICACAO NECESSA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 INúTIL à PARTE VENCEDORA. REGISTRE-SE QUE O PERIGO DEVE SER DEVID AMENTE COMPROVADO COMO SENDO, IMINENTE, REAL. MERAS ALEGAçõES GEN éRICAS, APONTANDO EVENTUAIS E INCERTOS DADOS QUE PODERIAM SER SUP ORTADOS PELO PRETENDENTE à TUTELA DE URGêNCIA NãO SãO SUFICIENTES PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA. O AUTOR DEVE CONVENCER O JULGADOR QUE A CONSEQUêNCIA NATURA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE DEPENDE DA DEMONSTRACAO, A UM SO T EMPO, DA INEXISTENCIA DE ORIGEM BIOLOGICA E TAMBEM DE QUE NAO TEN HA SIDO CONSTITUIDO O ESTADO DE FILIACAO, FORTEMENTE MARCADO PELA S RELACOES SOCIOAFETIVAS E EDIFICADO NA CONVIVENCIA FAMILIAR. VAL E DIZER QUE A PRETENSAO VOLTADA A IMPUGNACAO DA PATERNIDADE NAO P ODE PROSPERAR QUANDO FUNDADA APENAS NA ORI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 ISO VIII, DO ARTIGO 6º DO CDC. ASSIM, A FACULDADE DO CONSUMIDOR E M ESCOLHER O FORO PARA PROPOR A AçãO NãO SIGNIFICA QUE A DEMANDA POSSA SER ALEATORIAMENTE PROPOSTA EM QUALQUER UNIDADE DA FEDERAçã O, DEVENDO ATER-SE àS REGRAS GERAIS PREVISTAS NO CóDIGO DE PROCES SO CIVIL. DE ACORDO COM A ALíNEA “A” DO INCISO IV, ART. 100 DO CP C, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 R DEFERIDA AS FLS. 57/58. CITADOS, OS REQUERIDOS APRESENTARAM CON TESTACAO AS FLS. 59/71, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDAD E PASSIVA, EIS QUE NAO E A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIDIO PER EIRA MARTINS; A ILEGITIMIDADE ATIVA, VISTO QUE O AUTOR LOTEOU SEU S TRES ALQUEIRES DE TERRA, JA TENDO VENDIDO MAIS DE 30 (TRINTA) L OTES; DA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, PELO F