6.851 resultados encontrados para rel. des. olavo junqueira - data: 17/08/2025
Página 8 de 686
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Documento datado e assinado digitalmente. 1Destaques do texto original. NR.PROCESSO: 0287129.59.2013.8.09.0137 Com estas considerações, desprovejo o recurso apelatório, mantendo incólume a sentença impugnada. 2- TJGO, 5ª CC, AC nº 204256-03.2012.8.09.0051, Rel. Des. Olavo Junqueira de Andrade, DJ nº 1945 de 11.01.2016. 3TJGO, 6ª CC, AC nº 328795-33.2011.8.09.0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 3 - TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação Cível 110304-28.2016.8.09.0051, rel. Des. Olavo Junqueira de Andrade, DJe 2214 de 20/02/2017. 4 - TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível 422636-26.2015.8.09.0006, rel. Des. Fausto Moreira Diniz, DJE 2213 de 17/02/2017. NR.PROCESSO: 5216216.88.2018.8.09.0137 2 - STF, RE nº 839.314/MA, rel. Ministro Luiz Fux, DJe nº 202 d
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 NR.PROCESSO: 0195174.84.2008.8.09.0051 0195174.84.2008.08.0051/C 1 STJ, 2ª Turma, REsp 1583774/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15/03/2016. 2 TJGO, 5ª Câmara Cível, ApCív. 201859-20.2002.8.09.0051, Rel. Des. Olavo Junqueira de Andrade, j. 07/07/2016. 3 TJGO, 1ª Câmara Cível, ApCív. 113232-45.1999.8.09.0051, Rel. Des.ª Maria das Graças Carneiro Requi, j. 05/0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 5233921.59.2017.8.09.0000 a tentativa de notificação extrajudicial do devedor, em razão do endereço no contrato estar incompleto deve a instituição envidar esforços na tentativa de encontrar o devedor. 3. Somente admite-se a intimação do devedor por edital, acerca do protesto do título, quando o credor demonstrar que empreendeu todos os meios possív
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DE TER SIDO INTIMADO PARA TAL FIM. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECI DO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 221033-80.2016.8.09 .0000, REL. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5A CAMARA CIVEL, JUL GADO EM 01/09/2016, DJE 2108 DE 12/09/2016) DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO ASSISTENCIA JUDICIARIA E DETERMINO AO AUTOR QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM 15 (QUI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - ARTIGO 333, I, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DO SEU ALEGADO DIREITO. 1. Havendo, nos autos, suficientes elementos de convicção, o Mag
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRAMA SOCIAL PROAS. (...) 2. RECOLHIMENTO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS AO INSS. Aos servidores temporários que não possuem regime jurídico estipulado pelo ente federativo que os contrata, aplica-se o vínculo celetista, dado o seu caráter subsidiário. Daí, pela inteligência da EC n. 20/98, é
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O banco embargante, ao tomar ciência do despacho acima mencionado na data de 27.01.2017 (intimação efetivada), quedou-se inerte, não manejando o recurso próprio e adequado ao caso em referência, por insurgir-se contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de primeiro grau (evento nº 07). Pertine dizer que as controvérsias/diligências incidentalmente disc
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR.PROCESSO: 0064258.37.2016.8.09.0097 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OMISSÃO DO MAGISTRADO. AFASTAMENTO. CÁLCULO UNILATERAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 0433030.94.2013.8.09.0125 subterfúgios legais para negar a esta contraprestação salarial no valor devido e demais verbas trabalhistas garantidas constitucionalmente aos trabalhadores em geral, como aos servidores públicos de todas as entidades da Administração. Trata-se de um direito social/fundamental de observância compulsória por todos os entes Fed