Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 segurado contribuinte individual. A previsão legal está no art. 12, V, 930 máximo...”(negritamos) alínea “h” da Lei 8.212/91: Desta forma, por este plexo de argumentos, entendo que não incide “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as a contribuição para a seguridade social prevista no art. 195, I, alínea seguintes pessoas físicas:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 1014 072.01.2010.003490-5/000000-000 - nº ordem 685/2010 - Execução de Alimentos - E. L. D. M. B. X E. A. B. - Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (deixou de citar o executado Edimar em virtude de não encontrá-lo uma vez que não reside no local). - ADV RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 524 à requerente. Torno nulo o ato ordinatório de fl. 103. Por outro lado, observo que não foram recolhidas as custas iniciais devidas. Com efeito, o art. 22, parágrafo único, da Lei 905/75 estabeleceu que nos processos judiciais em que as empresas de construção de habitação em que a maioria do capital �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 1072 cabendo à requerente o pagamento das custas decorrentes do ajuizamento da ação por força do princípio da causalidade. Recurso parcialmente provido” (TJSP - Apel. c/ revisão 868.701-00/2, Rel. Des. Felipe Ferreira, j. 10.10.05). “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 782 Processo 0008606-53.2011.8.26.0318 (318.01.2011.008606) - Procedimento Ordinário - Alimentos - R. C. de O. - N. C. de O. - Despacho fls. 62/64: VISTOS etc. R. C. DE O. E OUTROS, qualificados nos autos, moveram ação execução de pensão alimentícia em face de N. C. DE O., qualificado nos autos, sob o rito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 484 autenticidade, do vendedor e comprador e que, ainda em 2018, o veículo teria que ter sido apresentado ao Plantão Policial para perícia, o que não ocorreu. Em que pese os argumentos do impetrante, a princípio, os atos administrativos presumem-se legítimos e, portanto, para serem invalidados ou anulados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 1015 22, parágrafo único da Lei n. 905/75, alusiva a atos de interesse de cooperativas habitacionais, não bastasse não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (art. 173, § 2º), não compreende a taxa judiciária, referente a serviços forenses e instituída pela lei n. 4.952/85, que nada ressalvou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 527 comparado com a população brasileira em geral. Nesse sentido: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Impugnação. Para concessão da gratuidade da justiça a singela declaração de pobreza deve ser confrontada com outros elementos dos autos, como, por exemplo, a natureza da demanda e a qualificação profissional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 1057 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:CLEONICE DO CARMO VENANCIO ADVOGADO:279905/SP - ANGELA MARIA ALVES Requerido:MUNICIPIO DE LEME VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:318.01.2009.009929 Nº ORDEM:01.02.2009/001424 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:JOSE CARLOS PIRES DE ANDRADE ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1047 mérito - Indeferimento da petição inicial - Decisão fundada na inexistência de mora regularmente constituída - Para a eficácia da notificação premonitória e caracterização da mora é suficiente que tenha sido enviada para o endereço do devedor, sendo irrelevante o fato de não ter sido recebida pesso