Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1413 946 tempo de trabalho, pelo grau de zelo e outros indicativos concretos aplicáveis ao caso. E mais. A advogada acostou aos autos contrato de honorários não assinado pelo cliente, o que leva a crer que a convenção, se existiu, foi verbal. Assim, não há como se pretender levantar, no meio do curso da ação, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1729 (2011/0096578-1) 2ª T. Rel. Min. Herman Benjamin DJe 31.08.2011 p. 680)” Da mesma forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO DE POBREZA NATUREZA RELATIVA Cópia de declaração do imposto de renda e extrato de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 795 para recorrer. Assim, a omissão sustentada é defeito que se presta a ser superada através dos embargos de declaração.3. E, como a finalidade primordial dos embargos declaratórios é afastar obstáculos que impeçam a fiel execução do decidido; afastando óbices à sua boa compreensão, declaro a decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1083 - Antonio Martins - Defiro a realização da penhora on line de ativos financeiros, como requerido. Para tanto, providencie o autor o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento nº 1864/2011 do Conselho Superior da Magistratura (R$10,00). Após a realização, aguarde-se por cinco dias e tornem para cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 2 JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi Ano II • Edição 403 • São Paulo, Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 www.dje.tj.sp.gov.br SEÇÃO I Subseção II: Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição RESULTADO DAS SESSÕES CONCILIATÓRIAS CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO SALA 506 APELAÇÃO COM REVISÃO 215.395-4/9 - FORO REG SANTO AMARO - REL. DES. MORATO DE ANDRADE - APTE(S): MARIO GOMES MARIANO (CONV AJ) - APDO(S): ESTER SANTOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 449 Nancy Andrighi, j. 03.12.2007). “PROCESSUAL CIVIL GRATUIDADE DE JUSTIÇA DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESUNÇÃO RELATIVA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO 1- A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 681 - Sentença nº 1690/2011 registrada em 29/07/2011 no livro nº 142 às Fls. 177/180: Assim, diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de DECLARAR A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO da união estável ente ARIÁDILE APARECIDA TORRES e EDVALDO LAURENTINO CARLOS, no período c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 488 À AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE Para a obtenção deste benefício não basta a simples afirmação da parte - Existe a obrigação de comprovação da impossibilidade que deve constar dos autos - No caso “sub examine”, a agravante não logrou comprovar as dificuldades financeiras alegadas - Decisão de Primeira Inst�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 514 com qualquer um deles” (TJSP, Apelação n° 388.553-4/9, Rel. Des. Oldemar Azevedo, j. em 01.04.09). “Ilegitimidade passiva Insubsistência - Incontroversa a condição da recorrente de cosseguradora do sistema de seguro habitacional - Participação no “pool” de empresas que atuam nesse mercado impõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 1756 “AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE Para a obtenção deste benefício não basta a simples afirmação da parte - Existe a obrigação de comprovação da impossibilidade que deve constar dos autos - No caso “sub examine”, a agravante não logrou comprovar as di