Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NDA, SOB O ENFOQUE DO INTERESSE COMO CONDICAO DA ACAO, UMA VEZ QU E SEM ELE NAO RESTA CARACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO, NAO SE PODENDO CONCLUIR PELA EXISTENCIA DE LIDE A SER SOLUCIONADA PE LO JUDICIARIO. ALEM DISSO, RESTOU DEFINIDO QUE A EXIGENCIA DE PRE VIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAO FERE A GARANTIA CONSTITUCIONA L DE LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, PREVISTA NO

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 VEL. ACAO DE COBRANCA. SEGURO DPVAT. PREVIO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO. NECESSIDADE. RECENTE ALTERACAO DE POSICIONAMENTO DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL. DOCUMENTO JUNTADO A EXORDIAL. INTERESSE DE A GIR CONFIGURADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1 CONSOANTE RECENTE DEC ISAO PLENARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGAMENTO DE RECUR SO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSAO GERAL, O

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DE FAZER EM PERDAS E DANOS. 1- A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL EXPEDI DA PELO CREDOR NAO SE PRESTA A CONSTITUIR VALIDAMENTE EM MORA DEV EDOR/APELADO, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI REALIZADA POR CARTORIO D E TITULOS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 2, 2 DO D ECRETO-LEI 911/69 . E POR CONSTITUIR VICIO INSANAVEL, NAO E COMPO RTAVEL EMENDA DA PETICAO INICIAL, IMPOND

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 IO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO, ACERCA DESTA TEMATICA: APELACAO CI VEL. ACAO DE COBRANCA. SEGURO DPVAT. PREVIO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO. NECESSIDADE. RECENTE ALTERACAO DE POSICIONAMENTO DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL. DOCUMENTO JUNTADO A EXORDIAL. INTERESSE DE A GIR CONFIGURADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1 CONSOANTE RECENTE DEC ISAO PLENARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 3 IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO NAO SE L OGRAR EXITO EM COMPROVAR ELEMENTOS NOVOS QUE ENSEJE A REFORMA DA DECISAO MONOCRATICA 4 AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO MAS DESPROVID O (TJGO, APELACAO CIVEL 477710-15 2008 8 09 0005, REL DES ORLO FF NEVES ROCHA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/09/2012, DJE 1154 DE 27/09/2012) (GRIFEI E NEGRITEI) MEDIDA CAUTELAR

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 R EM MORA AUSENCIA DE FATO NOVO 1 A CONCESSAO DE MEDIDA LIMIN AR EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE C ON TRATO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA ESTA CONDICIONADA TA O SO A MORA DO DEVEDOR, QUE DEVERA SER COMPROVADA POR CARTA REGIS TRADA EXPEDIDA POR INTERMEDIO DE CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO DO TITULO, A QUAL E CONSIDE

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. REGIME JURIDI CO ESTATUTARIO. FGTS INDEVIDO. AUSENCIA DE FATO NOVO. AGRAVO REGI MENTAL DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA. 1- EFETIVAMENTE RECONHECIDO Q UE O VINCULO LABORAL NOTICIADO NOS AUTOS E DE NATUREZA ESTATUTARI A, PORQUANTO TRATA-SE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, INCIDEN TE O DISPOSTO NO ART. 39, 3, DA CF/88, QUE