Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Por não identificar nas razões destes aclaratórios intenção protelatória, deixo de fixar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5202299.37.2016.8.09.0051 de 08.09.2016; TJGO, 4ª Câmara Cível, AC nº 364128-23.2012.8.09.0029, rel. Des. Carlos Escher, DJ de 05.09.2016; TJGO, 1ª Câmara Cível, AC nº 33647713.2013.8.09

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Representou a Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Eliane Ferreira Favaro. Documento datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0106319.42.2015.8.09.0130 Presidiu a sessão de julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Alan S. de Sena Conceição. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO Desembargador Relator 1Instituições de Direito Processual Civil, Vol.

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Sobre o tema, a jurisprudência desta Egrégia Corte de Justiça, veja-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DETERMINANTE CESSADA. PERDA DO OBJETO. 1. Pretensão recursal prejudicada pela perda do objeto, porquanto cessada a sua causa determinante (artigo 195 do RITJGO). (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Logo, ante o exame da peça recursal, dessome-se que não foi levantada qualquer inovação na situação fático-jurídica a possibilitar a reforma da decisão hostilizada pelo órgão colegiado. Forte em todas as considerações, conheço do agravo interno e o desprovejo, a fim de confirmar a decisão agravada, por seus jurídicos e exatos fundamentos. NR.PROCESSO: 5

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 Por fim, de acordo com o Código de Processo Civil, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025). NR.PROCESSO: 0087049.32.2002.8.09.0051 93.2

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NR.PROCESSO: 0355170.53.2013.8.09.0016 “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 517 DO STJ. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Desse modo, tendo a parte agravante comprovada de forma satisfatória, a insuficiência de seus recursos para suportar as despesas processuais, mister seja reformada a decisão vergastada. NR.PROCESSO: 5078623.74.2017.8.09.0000 prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2. É medida imperativa o desprovimento do A

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0355198.13.2015.8.09.0093 Tribunal, parágrafos 1º e 2º do art. 38, que se adequa ao ?leading case?, deve ser aplicada até a vigência do CPC/2015, ou seja, até 18 de março de 2016. Precedente desta Seção. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 20112707.2016.8.09.0000, Re

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5414483.29.2018.8.09.0000 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER O PREPARO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. É cediço que quando a parte não se insurge contra determinação judicial n

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação n° 418257-72.2013.8.09.0051, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, julgado em 21/06/2016, DJe 2069 de 15/07/2016) Logo, à míngua de prova do fato constitutivo do direito da parte autora, que não se desincumbiu de seu encargo probatório, entendo que a manutenção da sentença apelada é medida impositiva. NR.PROCESSO: 0305371.62.2015.