Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1070 a fim de possibilitar o resguardo dos interesses do menor pela genitora, bem como à vista da necessidade de regularizar a situação fática em curso, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL do menor à genitora, porquanto presentes os requisitos do art. 300 do CPC, bem como determino que as visitas do autor ao filho menor sejam r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2900 prática comercial corriqueira em razão dos obstáculos e entraves naturais da construção civil, ligados a imprevistos metereológicos ou de relacionamento com a mão de obra. Esse prazo, porém, de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias já contempla todos os imprevistos, como falta de mão de obra, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 717 de setembro de 2019, as partes firmaram Instrumento Particular de Venda e Compra De Bem Imóvel com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Avenças envolvendo um lote de terreno no Município de Barretos, ao valor de R$ 146.437,37. Os autores pagariam à vista R$ 21.379,79, além de 23 parcelas fixas de R$ 5.747,54 (fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 581 Indica que recebeu duas propostas para alienar seus direitos aquisitivos, motivo pelo qual a requerida deve ser intimada a manifestar eventual interesse em adquirir a quota do ex-cônjuge, pena de alienacao judicial do bem e entrega de metade do valor ao autor, com deposito judicial da outra metade. Requer, ainda, a declaração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1173 para a perda de peso, cuja cobertura deve ser garantida pela operadora de plano de saúde. Dano moral. Inocorrência. Ausência de conduta altamente reprovável da ré, posto que, a princípio, agiu dentro dos limites do contrato, direito que lhe assistia até superveniência de imposição de conduta diversa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1390 12.965/2014, denominada Marco Civil da Internet. Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1916 Atraso na entrega da obra. Validade da cláusula de tolerância de 180 dias. Direito, porém, dos adquirentes de serem ressarcidos pelo período que ultrapassou os 180 dias até a data da efetiva entrega do imóvel. Danos morais, porém, afastados, por não se vislumbrar ofensa aos direitos da personalidade dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1599 meio de sua genitora, já que à época do fatos era adolescente, contrato de prestação de serviços de assistência à saúde com a corré Micromed, que previa a utilização de serviços de assistência à saúde por intermédio do plano A. S.. Relatou que, durante consulta médica realizada pelo primeiro r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1746 Monetária do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescendo-se os juros de mora de 1% ao mês a fluir da citação. Em relação ao pedido de ressarcimento de aluguéis para moradia no importe de R$ 9.100,00, é de se dizer que ele não merece guarida, por ser defeso a cumulação da multa compensatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1530 impetrada emitiu uma cobrança de taxa em valor exorbitante montante de R$27.953,47, com vencimento para o dia 06.07.2020. Informa que a licença de operação está condicionada ao pagamento da abusiva taxa e que a última licença de operação (com pagamento em 2015), teve o custo de R$5.591,09. Declara q