Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 36 SERVIÇOS DE TERCEIROS. ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. No caso de cobrança de tarifas bancárias, a abusividade somente ocorrerá se ausente previsão contratual ou, se existente, for verificado que a instituição financeira obteve vantagem indevida em prejuízo do cliente, acarretando o desequil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 881 114 James Siano, em 19/05/2010; Apelação 99401017050-8, Rel. Des. José Joaquim dos Santos, em 27/05/2010; Apelação nº 99404080827-0, Rel. Des. Alvaro Passos, em 17/09/2010; Apelação 99404073760-8, Rel. Des. Paulo Alcides, em 01/07/2010; AI nº 99010271130-7, Rel. Des. Caetano Lagrasta, em 17/09/2010; Apelação 99109079089-9, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4640 Artigo 371), o Magistrado dispõe de ampla liberdade para a análise dos elementos de convicção amealhados nos autos, cabendo-lhe, como já mencionado, evitar a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao seu convencimento e a justa solução da lide (cf. Artigo 370, caput e parágrafo único, d

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 2871 inércia da parte adversa, torna-se extremamente onerosa e injusta, estabeleceu como garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 301 deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte solicitante, o que não pode ser admitido. Nos termos do comunicado 146/11-CSM, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a requerida para apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3555 Processo 1022359-52.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida Vilas Boas Pereira - BANCO FICSA S.A. - Vistos. I- Por oportuno, considerando o comparecimento espontâneo da parte requerida, dou por suprida a citação da ré nos termos do parágrafo 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2052 Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 14/16 Diante da quitação outorgada, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 513, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes MLEs, com os dados fornecidos nos formulários de fls. 15 e 16. Inexistiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1221 PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO NO MÉRITO - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 15% - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Comprovado o dano, o nexo de causalidade com descarga elétrica oriunda da rede de distribuição da ré, de rigor a condenação desta ao pagamento da indenização pretendida pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 612 fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) Processo 1001561-35.2021.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Afonso Donizeti de Oliveira - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1722 caput e 524, II do Código de Processo Civil. Autorizo o ressarcimento ao executado do valor depositado nos autos (fls. 148), mediante a apresentação do respectivo formulário. Eventuais restrições incidentes no CPF do executado poderão ser liberadas havendo pedido expresso e o recolhimento de eventuais