Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1535 de indeferimento. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie o embargante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1866 Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio Luis de Oliveira - Santa Avelina Participações e Administração Ltda - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 337.384,40 fls. 147/150) em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1751 Processo 0005983-83.2021.8.26.0344 (processo principal 1016488-53.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fernando Cantos Ferrarez - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fl. 13: Diante da quitação outorgada, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1821 razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 013449683.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribeiro; TJSP, Ap. nº 1009824-87.2015.8.26.0309, Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; TJSP, AI nº 2108587-29.2016.8.26.0000, Rel. Des. Andrade N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2051 dividido em tantas parcelas quanto necessário para integral quitação mediante desconto no benefício previdenciário da autora, limitado a 5% do benefício líquido. Havendo saldo credor em favor da autora, deve ser-lhe restituído de forma simples, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 946 alegação, aliada à pequena distância que separa esta comarca da cidade de São Paulo, onde se situa o IMESC, não autoriza a realização de perícia nesta localidade, às expensas da ré. E a hipótese não autoriza a pretendida inversão do ônus da prova, razão pela qual deverá o autor desincumbir-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1501 Processo 0508216-59.2006.8.26.0590 (590.01.2006.508216) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Instituto Edinfbrasilia Sa - - Luiz Augusto Toeldo - - Miguel Pasquarelli Neto - Fls. 127: Defiro o redirecionamento, anotando-se na autuação, nos registros e no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1748 j. 22.2.2206. “Tratando-se de entidade assistencial, sem fins lucrativos e que aplica seus recursos na prestação de serviços às pessoas carentes, deve ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita”. AI 896.982-0-2, 29ª Câmara, rel. Des. PEREIRA CALÇAS, j. 18.5.2005. “Além da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 218 se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 252 Franco - VISTOS. I) Fls. 196/199: Trata-se de embargos de declaração opostos por EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO em face do despacho de fl. 191, sob alegação de omisso, posto que não enfrentado o pedido de gratuidade da justiça. Em virtude da intempestividade certificada à fl. 200, não conheço dos embargo