Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1731 Recurso não provido.” (TJ/SP, AI 365.754-5/1, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Roberto Bedaque, J. 18.05.04) Outrossim, o benefício da gratuidade não pode ser aplicado à pessoa jurídica, tendo em vista que a Lei 1060/50, considera necessidado: “aquele cuja situação econômica não lhe permit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 825 entendeu-se que a caução teria que necessariamente ser prestada em dinheiro, o que impede a sua substituição por caminhão usado, cuja propriedade e ausência de gravames nem sequer foi demonstrada. Cumpra-se com urgência o penúltimo parágrafo de fls. 23, expedindo-se a carta postal para a citação da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1480 benefícios da lei os nacionais e estrangeiros, residentes no país, que necessitarem recorrer à justiça e o seu parágrafo único, que dá o conceito de necessitado: aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1358 Cíveis, ainda que estes tenham sido avençados no contrato entabulado entre as partes. Assim, indefiro, também, o pedido de condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, cite-se para pagamento da dívida em 03 (três) dias. Efetivada a citação e decorrido prazo legal se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1031 Fórum Permanente de Juizes de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Cite-se e intime-se a requerida. Int. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP) Processo 4000532-87.2013.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 1285 ou da sua família, na hipótese do recolhimento das custas, não se beneficiando as pessoas jurídicas, notadamente aquelas que têm fins lucrativos” (TJSP, 1ª Câm. Dir. Publ., AI nº 035.195-5-São Sebastião da Grama, rel. Des. Nigro Conceição, v. u., j. 18.02.97). “Assistência judiciária - Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 2313 DE SAO PAULO - Vistos, Tendo em vista a comprovação da distribuição da carta precatória a fls.66, aguarde-se por trinta dias, prazo estipulado para o seu efetivo cumprimento. Int. - ADV JOHNN ROBSON MOREIRA OAB/SP 142180 224.01.2012.024071-0/000000-000 - nº ordem 9704/2012 - Possessórias em geral - ESTADO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1476 benefícios da lei os nacionais e estrangeiros, residentes no país, que necessitarem recorrer à justiça e o seu parágrafo único, que dá o conceito de necessitado: aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 653 produzir prova robusta, capaz de enfraquecer tal presunção. Diante dessa consideração inicial, não remanesce dúvida de que a embargante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, restando inócuas as suas alegações. Ocorre que, a teor das razões contidas na inicial, não se me afigura possível a embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 1639 ao Ministério Público. - ADV JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/SP 269572 176.01.2010.016596-2/000000-000 - nº ordem 1432/2010 - Separação (Ordinário) - S. A. D. L. B. X L. F. R. D. L. B. - Fls. 16 - Considerando o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, emende o(a) autor(a) a