Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista/RR, 09 de maio de 2017. Juiz Rodrigo Delgado Advogados: Monica Pierce Amorim Cseke, Carlen Persch Padilha, Diego Marcelo da Silva, Alex Reis Coelho 2ª Vara de Família Expediente de 09/05/2017 JUIZ(A) TITULAR: Paulo Cézar Dias Menezes PROMOTOR(A): Ademar Loiola Mota ESCRIVÃO(Ã): Maria das Graças Barroso de Souza Cumprimento de Sentença 084 - 0053414-96.2002.8.23.0010 Nº antigo: 0010.02.053414-4 Executado: Crian�

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3458 refletir na mensuração dos alimentos que lhe devem ser fomentados pelo genitor. 3.(omissis) 4. Apelação do autor conhecida e parcialmente provida. Recurso do réu improvido.Unânime.”. (Acórdão n.614011, 20110110295737APC, Relator: TEOFILO CAETANO, Revisor: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Civel, Publicado no DJE: 06/09/2012. Pág.: 96). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 3/ Página 63 TJMG-019957) ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O critério adotado no arbitramento dos alimentos provisórios é a necessidade do alimentado e a possibilidade econômica do alimentante, mediante justificação objetiva e concreta. Ausentes elementos concretos para a apuraç�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 568 Além disso, o(s) autor(es) alega(m) que o requerido encontra-se com saúde e disponibilidade financeira para tanto, sendo inescusável qualquer alegação de impossibilidade de contribuir com a mantença dos mesmos. É nesta esteira que entendem nossos Pretórios: “O pai, ainda que pobre, não se isenta, por esse motivo, da obrigação de prestar alimentos ao filh

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3427 nos autos, sendo certo, porém, que a lei, embora não deseje o perecimento do alimentado, não permite, noutro vértice, a imposição de elevado sacrifício ao alimentante, o que significa dizer que a manutenção do credor não pode converter- se em gravame insuportável ao devedor.". (Agravo de instrumento n.º 1.0024.03.059607-6; Comarca de Belo Horizonte; Rel. Des. Silas Vieira; Pub. em 3

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3453 fixação dos alimentos deve- se sempre respeitar o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante.". (Apelação n.º 1.0024.01.076728-3; Comarca de Belo Horizonte; Rel. Des. Pedro Henriques; Pub em 20/4/2004). Por oportuno, impende frisar que as provas constantes nos autos não permitem a fixação da obrigação alimentar com total segurança, até porque se formou somente

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3288 das necessidades do beneficiário como forma de serem coadunados com a capacidade do obrigado e com que é possível de fomentar ao destinatário da verba para o custeio de suas necessidades e fruição do padrão de vida compatível com sua condição social. 2. As necessidades de criança de tenra idade são incontroversas, e, conquanto impassíveis de serem precisadas, são passíveis de serem estima

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7191 TJDFT-051580) PROCESSO CIVIL. [...] ATO ADMINISTRATIVO SEM FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE PATENTEADAS. ATO ANULADO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. [...] 3. Significa dizer que o administrador público dispõe do poder discricionário, podendo agir segundo seus critérios de conveniência e oportunidade, mas tem que exercê-lo de acordo

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2968 há nada nos autos a desabonar a conduta da genitora. 4. IV. Assim, restando comprovado em sede de cognição sumária que a requerente detém a guarda de fato dos menores A. I. DE O. Q. e J. L. O. Q., DEFIRO o pedido de guarda provisória destes para aquela, sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo, tendo o pai, ora demandado, livre direito de visita aos filhos. 4. V. Lavre-se o termo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3208 A necessidade de alimentos presume-se em favor dos filhos menores, competindo ao obrigado a prestá-los provar que deles os mesmos não carecem. TJRS, 2ª CC, 13.09.89. (TJRS-239968) AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO. REVELIA. ALCANCE. Revel o réu, aplicam-se os efeitos da contumácia, mas não retiram do Juiz o poder de avaliação do binômio necessidade/possi