Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1733 (fl. 28), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP) Processo 1000202-51.2015.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.M.A. - Fl. 51: não há se falar em penhora, tendo em vista que se trata aqui de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1808 CONHECIMENTO. ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC. INAPLICABILIDADE DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. - A isenção de custas previstas no art. 18 da Lei 7.347/85, relativa à ação civil pública, abrange tão-somente o processo de conheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 897 tema do recurso repetitivo nº 1.243.887-PR, que o pleito aqui formulado não se restringe ao foro por que tramitou a ação coletiva, sendo competente para sua análise o foro do domicílio do poupador (TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2050663-60.2016.8.26.0000, Rel. Des. Joã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1083 estar acompanhadas de seus advogados.Se não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, C.P.C.), oportunidade em que os autos deverão ser de imediato remetidos à conclusão.Por outro lado, havendo pagamento ou opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1801 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0226/2015 Processo 1000272-49.2015.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. PARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1882 termos do artigo 475-J, caput , do CPC. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000364-27.2015.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Respeitadas as razões deduzidas, mantenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1603 celebrado por partes capazes, possui cláusulas claras, não nebulosas e despidas de vícios do consentimento que as invalide.A instituição financeira observou os termos estabelecidos no art. 26, da Lei 9.514/97, não havendo nulidade ou irregularidade que desabone os procedimentos adotados. Não houve ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1218 de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2159766-70.2014.8.26.0000, Rel. Des. Ramon Mateo Júnior, j. 21/10/2015, DJe 21/10/2015);VI) No que pertine à correção monetária, “a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi criada para promover a segurança jurídica através da un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1631 Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionário. Liquidação de sentença transitada em julgado. Execução para cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Irrazoabilidade. Recurso provido. (TJSP. Ag 218804

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1972 Processo 1000410-98.2016.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andre Luis Chiarini - Banco do Brasil S/A - Este juízo vinha adotando o entendimento de que, no processamento das ações de liquidação de sentença genérica, proferida em ação coletiva, haveria a necess