Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1458 238 apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. 2. Tendo em vista a entrega das cestas básicas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CÉSAR NASCIMENTO. 3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. “ - Advogados: JAIME BIANCHI DOS SANTOS - OAB/SP nº.:227116; Processo

Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 590 (desentendimento anterior), de que possa resultar perigo comum (disparos realizados em local onde se encontravam diversas pessoas) e outro recurso que dificulte a defesa do ofendido (vÃ-timas encontravamse se divertindo no local), devem ser remetidas a análise do conselho de sentença, que é o competente para o julgamento do mérito da causa, conforme entendimento do Superior Tribunal de J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1407 2 Nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal, baixem os autos para a manifestação do juiz presidente do Tribunal do Júri; 3 Após, tornem os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer. Oficie-se e intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2016. FRANÇA CARVALHO RELATOR - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 298 precluso, não estando mais o Juiz obrigado a ouvir testemunhas arroladas fora do prazo legal. Se não fosse assim, haveria tumulto no rito do processo...’ (TACRIM, RJDTACRIM 05/141, rel. Juiz HÉLIO DE FREITAS), ‘eis que o rol de testemunhas deve acompanhar a prévia, no prazo marcado’ (TACRIM-SP, RJDTAC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1062 Nº 0059760-21.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Bruno Satkuna Rodrigues - COMARCA: SÃO PAULO IMPETRANTE/PACIENTE: BRUNO SATKUNA RODRIGUES Vistos. Trata-se de habeas corpus em que o impetrante/paciente alega fazer jus à progressão de regime, que requer seja concedida. Não se conh

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 612 dificulte a defesa do ofendido (crime praticado durante o repouso noturno da vÃ-tima), devem ser remetidas a análise do conselho de sentença, que é o competente para o julgamento do mérito da causa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ¿1. O Tribunal Popular do Júri é o único competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sendo certo que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 246 termos: Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência, para o integral cumprimento da cota ministerial retro. Certificando e oficiando, se o caso. Int. Ciência. Araçatuba, 02/abril/2013. Juiz WELLINGTON JOSE PRATES, TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL. DEFENSOR: DR. DANIEL TEREZA OAB/SP 309.228. Processo nº 032.01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1229 Nº 0018752-30.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: José Roberto Braga de Lima - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Habeas Corpus nº 0018752-30.2017.8.26.0000 Prot. nº 102824 Comarca: Presidente Prudente - DEECRIM-UR5 - Exec. nº 0000143-18.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 312 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON JOSÉ PRATES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR CARNEIRO VALLIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0384/2016 Processo 0000039-12.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - SILVERIO FABIANO PERE

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 3885 necropsia médico-legal nº 2018.02.000365, acostado à fl. 36/38            A Denúncia foi devidamente, bem como decretada a prisão preventiva do acusado (fls.47/48).            O patrono do réu apresentou a resposta à acusação e, no mesmo ato, pedido de revogação da preventiva (fls. 51/53).            O Minist�