CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 107 Assis Chateaubriand; Décima Oitava Câmara Cível; Relª Desª Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa; Julg. 11/07/2022; DJPR 11/07/2022) 77162786 - APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO NO RECURSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2089 rente com o fito de antecipar a tutela de urgência recursal e, com isso, a consequente suspensão da eficácia da sentença arbitral. Diante da nova sistemática processual, nos termos do art. 1012 do CPC, a princípio e em geral, o apelo é recebido no efeito suspensivo. A exceção está disposta nas hipóteses indicadas no § 1º, diante das quais o apelo ter

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 1 / Página 1149 O Apelante requer a suspensão do julgamento do recurso de Apelação por si interposto, ao fundamento de que “existe outra causa que constitui objeto principal dessa lide”, isto se referindo a Ação Civil Pública nº 8000472-63.2016.805.0073, proposta pelo Ministério Público em face do Município de Curaça, ora Apelado. Sustenta, ainda, existir conexão entr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6750 COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0009248-37.2012.8.05.0201 AUTOR: LUZIA REZENDE DE ARAUJO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 906 WWW.oficioeletronico.com.br., defiro o prazo de 10 dias para que o credor providencie a pesquisa e indicação do imóvel a ser penhorado. Int. Santos, 23 de outubro de 2012. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito - ADV JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA OAB/SP 272919 - ADV MARCELLA LOPES SILVEIRA PINHEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2544 teor: Melhor revendo os autos, altero o item “1” do despacho de fls. 155 para que passe a constar: “Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1007399-40.2019.8.26.0344 em trâmite pela Vara da Fazenda Pública desta Comarca, em nome do Executado MANOEL, até o limite do crédito do Exequente no presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 272 endereço realizado pelo BacenJud, intimando-se a autora a se manifestar, no prazo de cinco dias. Int.. - ADV LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA OAB/SP 174246 - ADV CAMILA KRISTINA BRITSCHGY OAB/SP 274570 510.01.2003.002523-4/000000-000 - nº ordem 1221/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - IVAN DE LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2014 ser suprida pela intimação editalícia efetuada no início da fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, por se tratar de momentos processuais distintos. Recurso desprovido, nos termos do voto do desembargador relator. (TJ-RJ - AI: 00332589820208190000, 15ª Câmara Cível, Rel. Des. RICARDO R

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1251 422 proporcionalidade. De qualquer modo, vê-se que o percentual dos alimentos já tem por base o salário mínimo e foi fixado em valor ínfimo, sendo perfeitamente possível seu adimplemento mesmo em se tratando de pessoa desempregada, sobretudo porque não foi alegada nenhuma incapacidade para o trabalho. Registre-se que, conforme noticiado pela parte exequente, houve o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1322 MAGALHÃES X MARIA CRISTINA FIACADORI PEREIRA - Fls. 85 - Vistos. Diante da certidão de fls. 84, cumpra-se a serventia a decisão de fls. 71. Int. - ADV SOFIA JUNQUEIRA PRADO OAB/SP 211881 - ADV TIAGO AMBRÓSIO ALVES OAB/SP 194322 374.01.2006.000543-8/000000-000 - nº ordem 339/2006 - Execução de Alimentos -