TJSP 07/04/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2014
ser suprida pela intimação editalícia efetuada no início da fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, por
se tratar de momentos processuais distintos. Recurso desprovido, nos termos do voto do desembargador relator. (TJ-RJ - AI:
00332589820208190000, 15ª Câmara Cível, Rel. Des. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, J. em 18/08/2020). 3- Expeça-se
edital, observando-se o seguinte: a) edital com prazo de 20 (vinte) dias, correndo o prazo da data da 1ª publicação; b) afixe-se
cópia do edital na sede do Juízo; c) publique-se no Órgão Oficial. 4- Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/
SP)
Processo 0010008-42.2021.8.26.0344 (processo principal 1008583-65.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Cristina Fernandes Dutra - Embracon Administradora de Consórcio
Ltda - VISTOS, ETC. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por VIVIANE CRISTINA FERNANDES DUTRA
contra a empresa EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 2. Intimada da presente fase de cumprimento de
sentença, a Executada compareceu nas fls. 37/41, e sem fazer quaisquer ressalvas de valores, comprovou os pagamentos da
restituição no valor de R$-5.783,08 e dos honorários advocatícios e dos danos morais no valor de R$-18.924,22 depositados
em 03/02/2022. 3. A Exequente, por sua vez, manifestou-se nas fls. 42/44, pediu o levantamento dos valores depositados pela
Executada e a extinção do processo em razão do cumprimento da obrigação. 4. Destarte, considerando os itens 2 e “3” acima,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, determinando o arquivamento dos autos com
fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 5. Expeçam-se duas guias de levantamentos conforme formulário
MLE de fls. 43/44, sendo: a) uma referente ao valor principal em favor da Exequente no montante de R$-21.484,60 ficando a
sacadora nomeada fiel depositário do valor levantado e obrigado à prestação de direito com quem de direito ( vide fls. 07 ); e
b) outra referente às verbas honorárias, no valor de R$- 3.222,70, em favor da nobre advogada da Exequente (15% cf. fls. 13
). 6. P.I.C. Intimem-se as partes da extinção do presente Feito. Após o recolhimento do valor de eventuais custas processuais
finais, arquivem-se os autos com prévia conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), JESSICA CRUZ FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 0011145-30.2019.8.26.0344 (processo principal 1004213-82.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- MANOEL GOMES DA SILVA - EDIVALDO BONANI MEDEIROS - Vistos. 1- Diante da petição e documento de fls. 93, efetuarei
a solicitação das 02 (duas) últimas declarações de renda do Executado pelo sistema INFOJUD. 2- Ressalvo que a declaração
de imposto de renda tem caráter sigiloso, devendo, portanto, ser guardada ou disponibilizada em pasta confidencial (em meios
físicos ou digitais) para consulta exclusiva das partes. 3- Intime-se. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP),
RENAN JOSE MENDES BONANI (OAB 388567/SP)
Processo 0014584-49.2019.8.26.0344 (processo principal 0029130-03.2005.8.26.0344) - Liquidação por Arbitramento Perdas e Danos - Lucia Helena Cardoso Pigozzi - 1- Diante da aceitação do Sr. Perito nas fls. 168/169, oficie-se à Defensoria
Pública solicitando a reserva dos honorários periciais. 2- Com a reserva dos honorários, intime-se o Sr. Perito para o início dos
trabalhos. 3- Intime-se. - ADV: SALIM MARGI (OAB 61238/SP)
Processo 0014698-90.2016.8.26.0344 (processo principal 1010495-39.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - MEGALASER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - DEL ELEVADORES LTDA ME - 1- Fls. 98/103: Diante da decisão
proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, manifeste-se a parte Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias.
2- Intime-se. - ADV: MARCELO SOUTO DE LIMA (OAB 253370/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), BRUNO
LOPES ROZADO (OAB 216978/SP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI
(OAB 326538/SP)
Processo 0015138-81.2019.8.26.0344 (processo principal 1003096-56.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - V.G.C. Comércio Virtual de Roupas Ltda - - VALDEMIR DA COSTA - - REGINA
APARECIDA GALVANIN DA COSTA - - GIOVANA GALVANIN DA COSTA - - PEDRO JULIANO HEIRAS - VISTOS, ETC 1.
Considerando o que constou de fls. 150/151, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil homologo a desistência
dos embargos declaratórios de fls. 145/146 e deixo de apreciá-los. 2. Nesta data despachei também nos autos principais. 3.
Arquivem-se. - ADV: THYAGO CEZAR (OAB 309932/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0018233-90.2017.8.26.0344 (processo principal 1000631-06.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - João Lúcio de Deus - Vistos. 1- Diante da
alegações e documento de fls. 90/94 e 100/102, e considerando que os incisos IV e X do artigo 833 do Código de Processo Civil
estabelecem a impenhorabilidade dos vencimentos ou salário e da poupança inferior a 40 salários-mínimos, defiro o desbloqueio
da quantia de R$-1.890,23 penhoradas pelo sistema Sisbajud nas fls 85/86, por se tratar de importância depositada em conta
poupança. 2- No mais, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a Exequente. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Intime-se. - ADV:
DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 0018995-72.2018.8.26.0344 (processo principal 1018396-53.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Almeida - Serralheria Paixão - Comércio de Ferro, Aço, Serralheria
e Estruturas Em Geral - - Giselle Aparecida da Silva Fragoso - 1- Fls. 245/254: Trata-se de pedido de desconsideração inversa
da personalidade jurídica. Assim sendo, e considerando o teor do Comunicado CG nº 988/2017, deve o Exequente providenciar
a formação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137, CPC/2015). Prazo: 15 (quinze) dias.
2- Intime-se. - ADV: IAN SOUSA (OAB 280293/SP), MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 0019722-31.2018.8.26.0344 (processo principal 1014208-51.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Ivanete Milanes Monteiro - Vistos. 1- Fls. 69:
Considerando o disposto no §3º do artigo 782, do CPC/2015, proceda a serventia a inclusão do nome da Executada no cadastro
de inadimplentes. Ressalvo que, de acordo com o previsto pelo §4º do referido artigo: “A inscrição será cancelada imediatamente
se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. Anote-se. 2Analogicamente, nos termos do artigo 921, inciso III, e ainda conforme o artigo 771, § único, ambos do Código de Processo Civil
de 2015, suspendo o andamento do presente feito, aguardando-se provocação no arquivo. Publique-se. Aguarde-se a preclusão
recursal e remeta-se ao arquivo (CPC, arts. 4º, 5º, 6º e 8º). 3- Intime-se. - ADV: DIEGO TEIXEIRA GONÇALVES (OAB 370720/
SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 0020159-72.2018.8.26.0344 (processo principal 1005212-93.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. 1- Fls. 99: Diante do pedido de fls. 64, considerando o saldo remanescente
da guia de recolhimento de fls. 51/53, efetuarei a solicitação das 05 (cinco) últimas declarações de renda dos Executados pelo
sistema INFOJUD. 2- Ressalvo que a declaração de imposto de renda tem caráter sigiloso, devendo ser observado o disposto
no art. 1.263, parágrafo único, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 3- Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0021756-13.2017.8.26.0344 (processo principal 0017554-08.2008.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Pedro
José de Souza - - Rosangela Matias Ferreira Carnezi - - Sérgio Ferreira - - Vanderlei Noveli Castellani e outros - Vistos. 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º