Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1584 197 no prazo de 30 dias, nos termos do art. 18, § 1º, inc. II, do CDC, ao demandante é devida a restituição da quantia paga monetariamente atualizada, desde a data da compra do produto. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (TJ-RS; RCív 71001743038; Esteio; Primeira Turma Recursal Cível; Rel.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1396 14/02/2008) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESOLUÇÃO DE CONTRATO. Confecção de móveis sob medida. Vícios de qualidade por inadequação. Complexidade da prova. Valor do contrato excedendo a alçada de competência do juizado. Extinção do processo sem julgamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3246 nº 9.099/95. (TJ-BA; Rec. 51945-6/2006-3; Segunda Turma Recursal; Relª Juíza Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; Julg. 11/12/2007; DJBA 14/02/2008) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESOLUÇÃO DE CONTRATO. Confecção de móveis sob medida. Vícios de qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1270 INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ultrapassado o valor de alçado do juizado, impõe-se a extinção do processo, a teor do art. 51. II. Lei nº 9.099/95. (TJ-BA; Rec. 51945-6/2006-3; Segunda Turma Recursal; Relª Juíza Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; Julg. 11/12/2007; DJBA 14/02

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1528 Processo 1014274-11.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maurício Domingos Ferreira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Conciliação Data: 29/06/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: AMANDA CRISTINA BARBOSA (OAB 351041/SP), THAIS DE ME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 425 cabendo, inclusive, a inversão do ônus da prova. 2. Tendo a autora demonstrado que reside no imóvel e que vem realizando os pagamentos das faturas mensais de consumo de água, está demonstrado que é usuário do serviço público, ainda que não seja o titular da unidade consumidora, inexistindo óbice à manutenção do forneciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1282 SILVA DO CARMO - Fls. 78/79: Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ATILA MELO SILVA (OAB 282438/SP) Processo 1000407-92.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Paola Iaconelli - - VERA IACONELLI - United Air Lines INC - Paola Iaconelli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 978 sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Embora as diligências até agora efetuadas em busca de bens da executada tenham indicado a inexistência de ativos em conta bancária, a medida pretendida é excepcional, de modo que deve ser deferida quando esgotados os meios pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2568 ASSUNTO:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS OFÍCIO:2012/1101 Representado:A. E. VARA:1ª. VARA CRIMINAL Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos JUIZ: BARBARA TARIFA MORDAQUINE 408.01.2011.013726-4/000000-000 - nº ordem 4770/2011 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2487 da clara intenção de prejudicar o direito dos seus credores, uma vez que mentiu ao declarar que não havia contra si qualquer ação que pudesse prejudicar o negócio e posto que a compradora é sogra do seu irmão e, portanto, pessoa muito próxima do seu convívio. É o relatório do necessário. Fundamen