Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1203 fazer respeitar sua credibilidade e funcionalidade, o que parece deva ser também uma importante missão deste Tribunal”.E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que busca o reconhecimento de nulidade de indeferimento de pedido de realização de perícia contábil para confrontar prova pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1987 “andar com o corpo”.Embora não seja o habeas corpus sucedâneo de recurso, não menos certo, porém, que entre nós alargou-se o seu cabimento, mesmo para situação onde não se discute a liberdade de locomoção, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 663 358 corpus impetrado contra decisão que, nos autos de execução, considerou interrompida a contagem de prazos para fins de benefícios executórios a partir do cometimento de falta grave. Diz o impetrante que se aplicou analogia in malam partem. Pede a antecipação da tutela. A tese é controvertida, não ensejando o atendimento limin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 840 403 DESPACHO Nº 990.10.524181-6 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO - Paciente: Felipe Henrique da Silva - Vistos. A advogada MARIA APARECIDA DE AZEVEDO impetra este habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de FELIPE HENRIQUE DA SILVA, alegando que o paciente sofre constrangimento ilegal apontando co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2721 177 que parece deva ser também uma importante missão deste Tribunal”. E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que ataca a r. sentença condenatória. Conforme clara redação do art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, da sentença condenatória caberá o recurso de apelação. Po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1483 00200497-50.2011.8.26.0000, Rel. Des. Pinheiro Franco HC n.º 990.08.193498-1, Rel. Des. Aguinaldo de Freitas Filho HC n.º 0294075-67.2011.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ericson Maranho HC n.º 23777-34.2011, Rel. Des. Ricardo Tucunduva HC n.º 964.065.3/7-00, 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Aben-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1323 representa elemento idôneo para a manutenção da segregação, especialmente para assegurar a ordem pública; 5. em outras palavras, é evidente que a soltura do Paciente (ainda que restrita, pela possível incidência de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal) oferece risco efetivo e concreto à paz públic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1593 instância julgar recursos de agravo contra tais decisões. Portanto, a via eleita não é adequada à apreciação acerca da alteração de regime prisional, juízo próprio ao Magistrado das Execuções Criminais. Isto porque, por expressa previsão legal, incabível o debate da matéria pelo presente writ. Este E. Tribunal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 708 330 2ª Vara Judicial de Ibiúna, nos autos da Ação Penal nº 238.01.2010.000311-3. Segundo consta da impetração, o paciente foi condenado por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de cinco anos e seis meses de reclusão, no regime inicial fechado, mais pagamento de treze dias-multa. Alegam os n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 450 autoridade apontada como coatora ou se lhe permita aguardar o julgamento do pleito em regime semi-aberto. A antecipação da tutela se confunde com o próprio mérito e, por isso, é de ser submetida à Câmara Julgadora. Denego a liminar. Processe-se regularmente. São Paulo, 08 de junho de 2010 Ericson Maranho Relator - Magistrado(