Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 1358 lógica entre o fator escolhido como critério de discrímen e a disparidade estabelecida?; c) - mesmo que exista correlação lógica do fator escolhido como critério de discrímen e a disparidade estabelecida, tal desigualdade é abarcada pela Constituição?) No caso apreciado, pode-se verificar a ofensa ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1154 julgado, em face da ausência de interesse recursal do autor e do órgão do Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELAINE EMILIA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 292738/SP) Processo 4004550-73.2013.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - I. M. H. - M. S. H. - Vistos. A peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 772 311 jurídica, e terceiros a ela ligados pela prática de ato fraudulento e abusivo, a fim de assegurar a eficácia do processo de execução (REsp 767.021/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 12.09.05; REsp 347.524/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 19.05.03; AgRg no REsp 422.583/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 09.09.02; REsp 437.086/DF, R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 39 de Varsóvia, com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor, não prevalece, nessa hipótese, a limitação da responsabilidade do transportador aéreo. A defesa do consumidor é dever do Estado previsto no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, tendo a legislação espe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 434 à execução pelo devedor, havendo a necessidade, agora, da concomitância dos requisitos definidos no art. 739-A, §1º: “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 891 1829 Min. Aldir Passarinho, j. 3.3.2005, RSTJ 82/264 e 68/224, JSTJ 56/304, BAASP n. 1.840/38-e, RT 746/176 (STF), 699/211. O entendimento unânime do E. COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO é no sentido de que o quanto perseguido pela parte autora é devido. A hipó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 832 544 de Previdência Social dos Servidores Municipais IPREV. Essa tese já é por demais conhecida e já sofreu inúmeros revezes. Trata-se a demandada de entidade autárquica, com patrimônio e recursos financeiros próprios, tratando-se, destarte, de parte legítima passiva ad causam, desnecessária a integração à lide da Municipali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 167 ajuizada (art. 301, § 1º) e que ainda esteja em curso, pendendo julgamento (§ 3º). Define, outrossim, o § 2º do mesmo artigo, o que se deve entender por ação idêntica, dizendo que, para haver litispendência, é necessário que nas duas causas sejam as mesmas as partes, a mesma causa de pedir, e o me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 958 392 conferir efeito suspensivo aos embargos do executado. Não se trata, porém, de um poder discricionário. Para deferimento de semelhante eficácia, deverão ser conjugados os seguintes requisitos, todos de presença necessária e cumulativa: a) os fundamentos dos embargos deverão ser relevantes, ou seja, a defesa oposta à execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 1332 564.01.2011.009739-9/000000-000 - nº ordem 767/2011 - Execução de Alimentos - L. Q. S. X O. J. B. D. S. - DIGA a autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 18, onde diz que deixou de citar o requerido, sendo que foi atendida pela sogra do mesmo que informou que ele não estava e que não tem hora