Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 443 Nº 0157039-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Future Computer Comércio Importação e Exportação de Produtos de Informática Ltda - Agravante: Fouad Salim Arazi - Agravado: Itaú Unibanco S/A - VOTO N.º 13.806 Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 76, proferida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 711 311 ao apelante Banco Itaubank S/A o prazo de cinco dias para complementação do preparo (R$ 83,84), sob pena de deserção. São Paulo, 05 de maio de 2010. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 023134/SP) Renata Soares de Oliveira (OAB: 218810/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Páteo do Colégio -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 328 poderá até acarretar no seu óbito. Consigne-se, ainda, que a extensão da antecipação de tutela aqui concedida, atingirá os futuros vencimentos da recorrente, pois não adiantaria de nada desbloquear somente os valores requeridos, se a necessidade da insurgente perpetua-se no tempo, isto é, enquanto existir sua vida. Ademais, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 871 213/214 dos autos 1007682-77.2020.8.26.0037), do seguinte teor: “Vistos. 1. A despeito da relevância dos fundamentos expostos pelos embargantes, cumpre considerar que a recuperação judicial da empresa Agrotec SP Comércio e Representação Ltda., que figura como devedora principal na “escritura de abertura de crédito e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 782 imprensa oficial, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito de R$1.559,40 (data base do cálculo 01/10/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 399 razões (fls. 2/30). Na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, o recurso há de estar formalizado no prazo assinado em lei. Descabe, uma vez constatada ausência de assinatura na petição de encaminhamento e nas razões apresentadas, converter o processo em diligência, ensejando-se à parte a formalização imprescindív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 865 da regra do artigo 557, caput e § 1º-A do Código de Processo Civil, cuja abrangência foi definida, com precisão, pelo Des. Ricardo Dip, no julgamento da Apelação nº 545.052-0, desta 11ª Câmara de Direito Público: “A regra inscrita no art. 557, CPC enseja a possibilidade de, nos Tribunais, o relator, em decisão monocr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1083 celebrado entre as partes, consubstanciado na petição inicial, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelos requerentes, observada a regra do art. 12 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1320 vez, o art. 129 da Constituição Paulista que “ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional de tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 891 1828 banco recusou-se a devolver os valores depositados. A partir dessa data - extinção do contrato de depósito - é que os juros tornaram-se exigíveis e, então, poder-se-ia começar a contar o prazo prescricional. Negar ao espólio-autor o pagamento dos juros é descumprir a obrigação do depositário discip