Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 557 632 4ª Câm., j. 9.3.94). 3. A caderneta de poupança constitui modalidade de depósito bancário, não correndo prazo prescricional contra o depositante, nos termos do art. 450, 1ª parte, do Código Comercial e 168, inciso IV, do Código Civil de 1916 (Apel. n. 7.043.155-1, Osasco, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., J. 20.12.05; Apel. n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 338 réu no período de abril/maio. Quanto ao pedido relativo ao período de fevereiro/março de 1991, sem razão a autora, visto que a partir da entrada em vigor da MP n. 294/91, legal a adoção dos índices nela previstos, sendo irrelevante, no caso, a data de sua conversão em lei (cfr. Apel. n. 7.265.777-5, SP, TJSP, 22ª Câm. Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 586 547 Giovanni Verde, Profili del processo civile, parte generale, Jovene Ed., Napoli, 1978, p. 130; Crisanto Mandrioli, Corso di diritto processuale civile, vol. I, 2ª ed., Grappichelli Ed., p. 55; Elio Fazzalari, Istituzioni di diritto processuale, Padova, CEDAM, 1975, p. 134 e Note in tema di diritto e processo, Giuffrè, Milano, 1957

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 282 Curso de direito constitucional tributário, Malheiros, 12ª ed., p. 361; v. tb. Apel. n. 774.747-9, Santos, 1º TACSP, 12ª.Câm., j. 04.08.98, v.u.). Estabelecidos os conceitos, surge o problema da diferença entre os institutos, visto não haver consenso na doutrina acerca dos critérios utilizados. Há quem diga serem os servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 393 j. 9.11.05, v.u.; Apel. n. 7.023.908-6, São João da Boa Vista, TJSP, 18ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. Salles Vieira, j. 8.9.05; Apel. n. 920.143-4, São Paulo, TJSP, 18ª Câm. Dir. Priv, Rel. Des. Roque Mesquita, j. 25.8.05, v.u; Apel. n. 1.350.941-8, TJSP, 18ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. Roque Mesquita, j. 31.3.05; AgReg. n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 690 506 Asfor Rocha, j. 16.8.05, v.u., in DJU de 28.11.05, p. 314; AgRg. no A.I. n. 634.850-SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 6.9.05, in DJU de 26.9.05, p. 384; REsp. 433.003-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 26.8.02, in DJU de 26.8.02; REsp. n. 149.255-SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. Cesar Asfor Roch

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 272 029781/SP) - Henei Rodrigo Berti Casagrande (OAB: 167414/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 DESPACHO Nº 990.10.171144-3 - Apelação - Matão - Apte/Apdo: Renata Maria Lanza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. 1. Demanda com pedido condenatório, versando sobre diferença de rendiment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 339 28.4.02, p. 183; REsp. n. 433.003-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 26.8.02, in DJU de 25.11.02, p. 232; REsp. n. 75.891-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, in DJU de 26.2.92, p. 4.017; v.tb. Apel. n. 7.061.794-6, Santos, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 1º.8.06, v.u.; Apel. n. 962.905-4, São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 341 31.8.04; Apel. n. 836.525-1, São Paulo, 1º TACSP, 12ª Câm., j. 9.5.00, v.u.). Não se nega que a União Federal e o Banco Central estabeleçam regras a serem seguidas pelas instituições financeiras. Mas o contrato é realizado entre estas últimas e os aplicadores. E o pedido tem fundamento nessa relação material. Se os apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 579 315 198 e ss.; Kazuo Watanabe, Da cognição no processo civil, RT, 1987, pp. 58 e ss.; Donaldo Armelin, Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro, RT, 1979, p. 83; Ary de Almeida Elias da Costa, A legitimidade das partes na doutrina e na jurisprudência, Coimbra, Livraria Almedino, 1965, p. 32/34; Giovanni Verde, P