Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1070 343 AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Inscrição indevida do nome junto a serviço de proteção ao crédito - Documentos falsos e sua utilização por terceiros Responsabilidade Civil Extracontratual - Matéria de competência da 1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 586 549 Almeida Elias da Costa, A legitimidade das partes na doutrina e na jurisprudência, Coimbra, Livraria Almedino, 1965, p. 32/34; Giovanni Verde, Profili del processo civile, parte generale, Jovene Ed., Napoli, 1978, p. 130; Crisanto Mandrioli, Corso di diritto processuale civile, vol. I, 2ª ed., Grappichelli Ed., p. 55; Elio Fazzala

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 844 em nome do executado, até o limite do débito exequendo. 2. Dê-se ciência do resultado do bloqueio ao exequente. 3. Se positivo o bloqueio, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja representado nos autos por advogado, deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2023 mesmo diploma legal garantem ao consumidor a prerrogativa processual do ajuizamento da execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva no foro de seu domicílio. 3. Recurso especial provido” (STJ, REsp nº 1098242/ GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 28.10.10). �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 1943 frutty Hortifrutigranjeiros Ltda - Epp na pessoa de seu representante legal - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestarse sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.(deixou de citar a executada. Na rua Calemar, 205, encontrou o portão fechado, sem que ninguém atendesse.Deixou um bilhete junto ao port�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 579 316 com art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional; nesse sentido, cfr. Apel. n. 7.034.275-9, Catanduva, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 2.5.06; Apel. n. 912.301-1, SP, TJSP, 22ª Câm. Dir. Privado, Rel. Juiz Matheus Fontes, j. 13.9.05, v.u.). 4. Assim, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dá-se pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 410 4ª T., Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 26.10.99, in DJU de 21.2.00, p. 128; v. tb. Apel. n. 1.010.522-5, Santo André, TJSP, 21ª Câm. Dir. Priv, Rel. Des. Itamar Gaino, j. 9.11.05, v.u.; Apel. n. 7.023.908-6, São João da Boa Vista, TJSP, 18ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. Salles Vieira, j. 8.9.05; Apel. n. 920.143-4, São Paulo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 612 303 caderneta de poupança constitui modalidade de depósito bancário, não correndo prazo prescricional contra o depositante, nos termos do art. 450, 1ª parte, do Código Comercial e 168, inciso IV, do Código Civil de 1916 (Apel. n. 7.043.155-1, Osasco, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., J. 20.12.05; Apel. n. 933.343-9, Piracicaba, TJSP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 565 453 7350629-3 Apelação Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200800120127 Cobrança; Órgão Julgador: 22ª Câmara Direito - Privado; Rel. Sorteado: Des. Roberto Bedaque; Apte: Milton Salvador Covino (Just Grat); Advogado: Andréa Maria Thomaz Solis Farha; Apdo: Banco Itaú S/a; Advogado: Tânia Miyuki Ishida Ribeiro. Vistos. 1.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 565 454 Vistos. 1. Demanda com pedido condenatório, versando sobre diferença de rendimentos em caderneta de poupança, foi julgada procedente pela r. sentença de fls. 120/128, cujo relatório é adotado. O réu apelou. Alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, pois os depósitos foram efetivados junto ao Banco B