Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 ANESIA ALVES PIMENTA CARVALHO NILTON ALVES PIMENTA ADV EXEQTE : 22878 GO - ROSANGELA DE PAIVA LEAO CABRERA 14832 GO - DEJANE MARA MAFFISSONI 15623 GO - RICARDO DE PAIVA LEAO 21322 GO - REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA 19058 GO - EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV EXECDO : 2706 GO - JOAO CAETANO FILHO DESPACHO : AUTOS/PROCESSO Nº 2.738/06 - 200601281785 NATUREZA: EXECU

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659/BA) Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) HERBERT CLEIVSON RODRIGUES SPINOLA sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659/BA) PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECOR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6715 Vale salientar que a inscrição imediata da parte autoral nos cadastros de inadimplentes, quando discutido em juízo o débito que a enseja, é deveras vedada pela ordem legal, porquanto aí se tem o prevalecimento da parte mais forte na relação contratual em detrimento do consumidor (Lei 8.078/90, art. 39, IV e V). Na espécie, a parte demandada está a exigir, just

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 427 tência em razão do valor e do território, permitindo-lhes eleger o foro onde serão propostas as ações derivadas dos contratos firmados entre si, não se aplica ao caso vertente, em que o Município de Olindina ocupa o polo passivo da relação processual, isso por força do artigo 70, inciso II, alínea ”a”, da Lei nº 11.047/2008 que, por consubstanciar norm

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 6933 Na espécie, a parte demandada está a exigir, justamente, que o consumidor pague quantia por ele questionada, sob pena de inseri-lo nos cadastros de proteção do crédito. Eis a verossimilhança da alegação. Nesse sentido, posiciona-se o E. Tribunal de Justiça da Bahia: “(...) há verossimilhança nas alegações da agravada, vez que a situação, na forma como se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6907 No caso em tela, verifico indícios veementes tanto da alienação fiduciária contratada pelas partes, quanto do inadimplemento de prestações do bem pela demandada (Notificação extrajudicial acostada com a inicial). Ante o exposto, presentes os requisitos necessários da tutela de evidência, que prescinde de verificação do requisito da urgência, DEFIRO O PE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4904 SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pelo (a) autor (a) acima identificado (a), já qualificado (a) nos autos do processo em epígrafe. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4424 relação a qualquer outro Município do Estado da Bahia, cujas causas dos seus interesses deverão ser processadas nas Varas da Fazenda Pública das suas respectivas Comarcas. 2.2. Não se trata de atribuir-se, ou não, interpretação literal à norma do artigo 70, II, ‘a’, da LOJ-BA, mas de se interpretar teleologicamente o referido enunciado legal, sem olvidar d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4118 táveis, ao passo que o (a) demandado (a), ademais, pode servir-se das vias adequadas para receber o que lhe é devido, caso procedente o seu crédito. Daí sobressai o caráter reversível da medida colimada (Código de Processo Civil, art. 273, § 2º). Vale salientar que a inscrição imediata da parte autoral nos cadastros de inadimplentes, quando discutido em ju�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7189 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO TAF PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8012053-98.2022.8.05.0256 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Lucas Fagundes De Brito Advogado: Raul Da Rocha Ribe