Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 357 (Agravo de Instrumento nº 7.202.945-3, Rel. Des. Rui Cascaldi, 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos. Int. - DRS. SIDNEI MASTROIANO (OAB 64.226), FABIANO GAMA RICCI (OAB 216.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 240 de cobrança referente a índices incorretamente aplicados a poupança - Obrigação de exibição dos extratos, tratando-se de documento comum às partes - fixação de multa diária para o caso de não apresentação dos documentos - Descabimento - Não apresentação dos documentos que apenas implica nas conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 556 305 documento ou coisa” (Cf. Instituições de Direito Processual Civil, vol. III, Malheiros, 2004, p. 572). E a jurisprudência, nessa mesma linha de raciocínio, proclama: “A conseqüência da negativa de exibição será apenas a admissão, como verdadeiros, dos fatos que se pretendia provar. Não se pode im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 568 323 exibi-los sob pena de suportar um mal maior. Esse não é um dever e a lei não institui meios de coagir a parte a entregar o documento ou coisa” (Cf. Instituições de Direito Processual Civil, vol. III, Malheiros, 2004, p. 572). E a jurisprudência, nessa mesma linha de raciocínio, proclama: “A conseqüên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 581 341 apresentação dos documentos que apenas implica nas conseqüências do art. 359 do CPC, tratando-se de exibição incidental - Recurso provido em parte” (Agravo de Instrumento nº 7.202.945-3, Rel. Des. Rui Cascaldi, 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Decorrido o prazo ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 599 366 exibição dos extratos, tratando-se de documento comum às partes - fixação de multa diária para o caso de não apresentação dos documentos - Descabimento - Não apresentação dos documentos que apenas implica nas conseqüências do art. 359 do CPC, tratando-se de exibição incidental - Recurso provido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 561 366 que apenas implica nas conseqüências do art. 359 do CPC, tratando-se de exibição incidental - Recurso provido em parte” (Agravo de Instrumento nº 7.202.945-3, Rel. Des. Rui Cascaldi, 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem a apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 246 de má-fé (RT 788/290) nem multa cominatória (STJ - 3ª Turma, Resp 433.711-MS, Rel. Min. Menezes Direito, j. 25.02.03, deram provimento, v.u., DJU 22.04.03, p. 451)” - Cf. Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 39ª Ed., p. 488. “Prova - Exibição de documento - Ação de cobrança referen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 611 409 ANDREANDRÉ EDUARDO VILELA CURY (117095)(FLS.N/C) E MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (125458)(FLS.N/C) E JOSÉ AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (193394) E MARIA PAULA GAGLIARDI ANTÔNIO (205632) (P.FL.34) - SALA:504. 671.997.4/2 - FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REL. DES. DE SANTI RIBEIRO - AGTE(S): S. A. O. F. - AGDO(S): V. H. O. (MENOR RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 642 673.903-4/0 - FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REL. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY - AGTE(S): VALDIRENE BACCAN (E OUTRA) E HELENA BACCAN - AGDO(S): OSVALDO BACCAN (ESPOLIO P/S/INVENTARIANTE) E CLAUDETE BACCAN (INVENTARIANTE) (FLS 38) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO EDUARDO RAZUK E