Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 991 mas que, posteriormente, alega ter se recusado a fazê-lo, ao saber que seus honorários só seriam pagos pela outra ré ao final da mencionada ação, requerendo, por isso, a condenação de ambos os réus ao pagamento de indenização no valor de equivalente a R$ 49.900,00. Infere-se, pois, que se a ciru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1980 qual manifesta sua concordância com que a curatela seja exercida pela autora; ou, alternativamente, requerer a citação dela, informando os dados qualificativos para tanto. Int. - ADV: PERLA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 287899/SP) Processo 1030546-17.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 1329 assim, a total improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. Saneado o feito (fls. 66/67), foi designada audiência de instrução e julgamento, que resultou na tomada de depoimento pessoal das partes (fls. 20/122) e oitiva de uma testemunha (fls. 123). Requerente e requeridos apresentaram memoriais, resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1268 se por 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se o retorno dos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/ SP), DANIELA RODRIGUES DELGADO (OAB 185881/SP) Processo 0033338-83.2012.8.26.0344 (344.01.2003.016924/1) - Cumprimento de sentença - Braz Antonio Roim Berti Alcides de Siqueira Barr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1399 16 executivo extrajudicial prescrito por meio de ação monitória ocorre em cinco anos. 2. Não ocorre a interrupção da contagem do prazo prescricional caso o autor não logre êxito em promover a citação do réu nos prazos descritos no Art. 219, §§ 2º e 3º, CPC. 3. Não havendo citação válida, não há que se falar em int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 758 São Paulo, prometeram-no à venda, o que, nos dias atuais, compreende-se como venda propriamente dita, à empresa BETA 44 INCORPORAÇÃO LTDA, firmando, em 21/01/2013, Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra relativamente à alienação deste, conforme averbações nº 2/64.705 e nº 6/64.705 (p. 5). Acrescenta que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1635 p. 310/311, p. 265/270, p. 294/297, p. 298/301, p. 312/315, p. 271/276, p. 277/280 e p. 281/285, respectivamente, ou seja, na vigência da união estável, de maneira que a autora tem, em tese, direito de meação sobre tais bens. Considerando que os imóveis objeto das matrículas nºs 91.368, 27.280, 14.74

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 1627 não há nos autos convenção entre as partes estipulando a taxa para juros moratórios. Assim, afastadas as duas hipóteses acima (lei e convenção), resta a estipulação. E, como se vê da sentença, a taxa de juros moratórios foi estipulada pelo MM. Juiz em 6% (seis por cento) ao ano, não havendo qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 3793 de matéria probatória - Impossibilidade - Recurso acolhido parcialmente.Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade “ad causa” das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que

Diário da Justiça ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nômica -mostra-se medida irreversível, o que impede a concessão da tutela de urgência. Assim se posiciona a jurisprudência sobre o tema: Ao menos em cognição sumária, deve ser mantido o indeferimento da antecipação de tutela. Primeiro porque os efeitos de uma ordem de desocupação são potencialmente irreversíveis, o que faz incidir a vedação do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil (TJSP, 1ª Câm. Dir. Priv. Agr. Instr. nº 2187203-42.2021