Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2337 a fls. 492/494. (cf. fls. 544). Intimadas, as partes manifestaram interesse pelo julgamento antecipado do feito (fls. 548, 549, 551). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Tratando-se de questão meritória de direito e de fato, e não havendo a necessidade de produção de outras provas, forço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1225 concessão de tutela urgência, sobretudo a justificativa de página 40, firmada por médico da área da ortopedia, além de prescrever a realização de cirurgia no joelho da autora (artroplastia sem cimento), já que ela padece de artrose acentuada de joelho esquerdo, associada em grande deformidade em va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 542 1º/1/2004. Assentou o STJ que para os “contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da Lei n. 9.656/1998, deve-se seguir o que consta no contrato, respeitadas, quanto à abusividade dos percentuais de aumento, as normas da legislação consumerista e, quanto à val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1221 de R$ 647.730,08 (seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta reais e oito centavos) em 31.12.2019 (p. 119/131), situação que, presume-se, não deve ter sofrido alteração drástica no ano de 2020. Posto isso,acolho a impugnação oferecida pelo ré e, por conseguinte, revogo a gratuidade da justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1169 sustento e de sua família. 2. O benefício pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito, portanto, à preclusão. Contudo, formulado e indeferido o pedido, sem que a parte tenha recorrido da decisão, somente a alteração da situação financeira do requerente autoriza novo pleito. 3. Recurso espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3165 Nancy Andrighi, j. 02.02.2017] De acordo com a Ministra Nancy Andrighi, a existência de pedido de aposentadoria sucedido por nova contratação por outra empresa, não retira o status de aposentado do beneficiário do plano de saúde, para fins de aplicação do artigo 31 da Lei n. 9.656/98. Logo, não há

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1208 argumentam às p. 1/14 pedem, ao final, o provimento do recurso. 2. Não obstante o entendimento do MM. Juízo a quo, que fica preservado, defiro o pedido de liminar porque vislumbro a presença dos seus requisitos autorizadores. Inicialmente, cumpre salientar que está correto o entendimento do magistrado no sentido de que na hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 3379 Processo 1006301-94.2019.8.26.0481 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Augusto Alves - - Wanda Helena Moraes Alves - Feito nº 2019/004908 Fl. 91: Aguarde-se por trinta dias, consoante requerido pela parte autora. Int. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 600 pacífica a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos e seguros-saúde, na esteira da Súmula 610 do STJ. Com efeito, inexistindo na apólice previsão do efetivo impacto de cada reajuste a ser aplicado ao contrato, impede-se que o consumidor possa avaliar a sua razoabilidade no momento da contratação. Tudo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 631 prazo de 05 (cinco) dias (fls. 106), a parte credora apelante apresentou a petição de fls. 109/110, requerendo a juntada dos documentos de fls. 111/119, com vistas à comprovação da necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita. 2. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formul